Regime de Repartição
O que é o Regime de Repartição?
A Previdência Social pode ter diferentes modelos de funcionamento. Um deles é o Regime de Repartição, justamente o que temos em vigor para o atual momento do Brasil, ao menos até a data em que este artigo foi produzido.
Com as frequentes discussões acerca da Reforma da Previdência, os modelos de funcionamento para o sistema colocaram essa pauta em evidência por diversos momentos. Podemos ter mudanças nos próximos meses.
Portanto, se você ainda tem dúvidas sobre essa questão ou mesmo deseja entender melhor quais são as possibilidades principais que o nosso governo pode estabelecer para o futuro, vamos conhecer mais detalhes sobre o Regime de Repartição.
Como funciona o Regime de Repartição?
Você possivelmente já conhece o Regime de Repartição. Talvez não pelo seu nome, mas sim pelo método de funcionamento. É assim, afinal, que funciona atualmente a nossa Previdência Social.
Neste modelo, basicamente a população economicamente ativa é responsável pela contribuição, permitindo que os aposentados recebam seus pagamentos. Futuramente, a situação se inverte: os atuais fornecedores do capital passam a usufruir pelo tempo de participação, enquanto que novos trabalhadores mantém esse fluxo funcionando.
Hoje, a aceitação e a participação no Regime de Repartição é obrigatória para funcionários com carteira de trabalho (CLT). O montante é gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo a entidade responsável pela distribuição das aposentadorias.
Ou seja, o funcionamento é relativamente simples. Os atuais trabalhadores pagam, mensalmente, um valor para o INSS. Esse fundo financeiro é usado para o pagamento de quem já está aposentado, garantindo assim um sistema colaborativo entre os trabalhadores.
Quais as vantagens do Regime de Repartição?
A grande vantagem do Regime de Repartição está sobre a quantia de capital acumulada. Como todos os trabalhadores ativos contribuem obrigatoriamente com o INSS, o montante total acumulado é bastante sólido, permitindo a distribuição aos aposentados.
Além disso, o trabalhador não fica exposto ao seu próprio trabalho. Se ele ficar desempregado, por exemplo, não deixa de ter direito aos seus valores caso cumpra as regras para aposentadoria.
Quais os problemas do Regime de Repartição?
Por outro lado, existem também pontos negativos do modelo de Repartição Simples. O primeiro deles é que há uma necessidade óbvia de que a população economicamente ativa seja maior do que a aposentada. Em situação inversa, a demanda pera o financiamento da aposentadoria seria maior do que os empregados são capazes de gerar.
E por que isso é um problema? Bom, os níveis de envelhecimento populacionais são crescentes. Com o aumento de tecnologia e de preocupação com a saúde, as pessoas possuem uma expectativa de vida cada vez maior — algo que eleva a base de pagamentos do sistema.
Além disso, outro ponto de preocupação é que há, cada vez mais, um aumento de informalidade. Mesmo em ambiente empresarial, há uma maior quantidade de acordos por contrato, sem envolver a CLT.
Do ponto de vista financeiro, a empresa pode gastar menos com impostos e o colaborador receber mais do que assinando sua carteira de trabalho. Para o Regime de Repartição, contudo, isso é um ponto negativo. Há menor contribuição obrigatória, algo que reduz a capacidade de arrecadação do fundo.
O Regime de Repartição vale a pena?
Como vimos, existem vantagens e desvantagens do uso do Regime de Repartição. Para o empregado, o grande ponto positivo é a segurança de garantir uma aposentadoria sem depender tanto dos seus rendimentos.
Por outro lado, também conforme apresentado, esse é um modelo mais exposto às mudanças sociais e estruturais. A migração dos acordos entre empresas e colaboradores, por exemplo, coloca o Regime de Repartição em risco.
