Razão Social
O que é razão social?
Razão social é o nome de registro de uma empresa, que também é sinônimo de Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresária. Essa nomenclatura consta em documentos legais, contratos, escrituras, notas fiscais, etc.
A razão social é designada pelos sócios fundadores da empresa quando da realização do registro na junta comercial. Ela serve para demonstrar a constituição legal da empresa e como ela será reconhecida e mencionada em contextos legais.
Antes do referido registro, é preciso se certificar que a razão social escolhida já não existe. Essa consulta, geralmente, pode ser feita no site da Junta Comercial de seu estado, que deve contar com uma sessão própria para esse fim.
O direito à Razão Social é previsto por uma série de leis e normatizações, como a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial.
Razão social x nome fantasia
É comum que haja confusão entre nome fantasia e nome social. Como a própria nomenclatura faz entender, o nome fantasia é uma espécie de nome de fachada. No entanto, nada impede que uma empresa utilize sua razão social como nome fantasia. Porém, na grande maioria dos casos eles são diferentes.
O nome fantasia é geralmente aplicado para um melhor aproveitamento comercial da marca. Tenha em vista que o grande número de empresas já registradas torna o leque de possibilidades de nomes “oficiais” diminutos. Diferentemente do que acontece com a razão social, é possível que mais de uma empresa tenha o mesmo nome fantasia.
No entanto, o nome fantasia pode ser registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, procedimento que não é obrigatório.
O INPI confere direito ao nome a quem o registra primeiro. Quem o faz, passa a carregar o símbolo ®, de marca registrada, tornando-se detentor absoluto do nome. O que para muitos pode parecer banal, na verdade, é algo que faz toda a diferença.
Por que registrar sua marca?
Marcas registradas de grande companhias tornam-se verdadeiros ativos da empresa, que em alguns casos, tem valor incomensurável. Basta pensar em produtos de grande apelo e no impacto do nome que carregam.
Fossem comercializados com outro nome/identidade, certamente não teriam o mesmo impacto sobre o mercado consumidor. Tome como exemplo uma das maiores marcas mundias: a Nike. Um lote de material esportivo dessa companhia sem sua logomarca, que é reconhecida em escala global, ou sem nada que faça referência ao nome da empresa, certamente teria menos valor no mercado.
Agora, vejamos um exemplo mais próximo da realidade da maioria dos empreendedores. Imagine que seu negócio vem crescendo ao longo do tempo e acaba por obter uma posição de destaque no mercado, mas ainda não conta com registro da marca.
O que impedirá seus concorrentes de reproduzir sua marca, ainda que seja apenas para prejudicar sua empresa? Nada! Logo, podemos dizer que o registro é uma forma de preservar uma empresa bem estabelecida desse tipo de "ataque" de concorrentes.