Pródigo
O que é pródigo?
O Código Civil de 2002 trata da figura do pródigo, assunto que gera grande discussão. Alguns juristas questionam se, nesse caso, o juiz não estaria ferindo o princípio da liberdade, ao privar uma pessoa da administração dos seus bens.
Previsto no Código de Processo Civil, o processo de interdição por prodigalidade é um ato legal e se destina a resguardar os bens do incapaz evitando a dilapidação do patrimônio,, assim como a herança dos filhos e dos demais futuros beneficiários.
Quais são critérios utilizados pelo juiz para declarar a interdição?
Como a lei é omissa, cabe ao juiz determinar se uma pessoa que gasta demais pode ou não ser considerada pródiga.
Assim, ao ser interditada a pessoa poderá praticar todos os atos da vida civil, com exceção dos que se relacionam ao seu patrimônio, como dispõe o art 1.782 do Código Civil 2002: “A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.”
Assim, se comprovada por perícia a incapacidade de gerir o seu patrimônio, o juiz determinará a interdição do pródigo. Assim, após a análise do laudo médico e nos demais elementos fáticos o juiz decidirá sobre a necessidade ou não da curatela.
Quem pode promover a ação de interdição?
A ação de interdição pode ser promovida pelos herdeiros do pródigo que deverão ser assistido por advogado. É preciso levantar documentos e testemunhas para comprovar ao juiz que os gastos do pródigo são excessivos.
Além disso, o problema deve ser comprovado por laudo psiquiátrico. O juiz deverá interrogar o pródigo, de modo a verificar a sua incapacidade. Assim, caso se verifique que o indivíduo está colocando em risco o seu patrimônio, será decretada a prodigalidade e um curador será nomeado.
O curador deverá ser o cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, neto ou bisneto. Entre os descendentes, os mais próximos têm prioridade ante os mais remotos. Assim, os filhos precedem os netos, que precedem aos bisnetos. Caso o pródigo não tenha parentes próximos, o juiz indicará outra pessoa para ser o seu curador.
Quais são as funções do curador?
O curador deverá ajudar o pródigo na execução de atos que não sejam de mera administração do seu patrimônio, ou seja, na alienação, hipoteca e na alienação de móveis ou imóveis.
Assim, o curador se encarregará da proteção patrimonial do assistido, de modo a preservar os seus bens e os da sua família.
A interdição por prodigalidade precisa ser analisada com atenção, uma vez que a alegação pode ser falsa. Dessa forma, o juiz deve entrevistar o suposto interdito para verificar sua capacidade de discernimento na prática dos atos que dizem respeito ao seu patrimônio.
A interdição do pródigo deve observar os limites previstos no artigo 1780 do código civil: “dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.”
Vale observar que nem todas as pessoas que gastam em excesso podem ser consideradas pródigas e ter seus direitos restritos judicialmente. Por isso, os fatos devem ser analisados com cuidado de modo a verificar vícios ou perturbações mentais, uma vez que após a interdição, o indivíduo não poderá cuidar dos seus bens pessoalmente já que estes serão administrados pelo curador.
