PROCON

O que é PROCON

O PROCON, é um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em âmbito estadual. Ele pode receber nomes diferentes nos vários estados e ter uma posição diferente na estrutura estatal, mas a sigla é sempre PROCON.

Entre suas atividades, é conhecido por receber reclamações dos consumidores e realizar processos administrativos para apurar e punir más práticas dos fornecedores.

História do PROCON

 

A história do PROCON é um pouco diferente em cada estado, mas, de maneira geral, podemos dizer que o PROCON-SP é pioneiro nessa iniciativa. Sua origem remonta ao ano de 1975, embora tenha começado como um Grupo de Estudos sobre relações de consumo.

Além disso, é importante observar que o estabelecimento desse órgão frequentemente tem uma relação com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a principal lei brasileira voltada a assegurar os direitos do consumidor na relação de consumo.

Essa lei foi promulgada em 1990, e o PROCON é um dos órgãos responsáveis por assegurar que suas disposições sejam cumpridas. Um bom exemplo é o PROCON de Mato Grosso, que foi inaugurado em 1986, apenas 4 anos da promulgação do CDC. O PROCON do Paraná, por sua vez, foi criado em 1991, um ano após a promulgação do CDC.

Atividades do PROCON

No âmbito de sua função de proteção do consumidor, o PROCON desempenha várias atividades. Entre outras coisas, esse órgão:

• Organiza eventos voltados a educar a população em geral sobre direitos de consumo;
• Oferece atendimentos individuais para esclarecer dúvidas sobre casos e problemas concretos;
• Mediante a solicitação do consumidor, ele abre processos solicitando esclarecimentos aos fornecedores sobre suas práticas;
• Realiza fiscalizações e estabelece sanções, como multas.

Porém, é importante entender também os limites da atuação do PROCON, enquanto órgão administrativo. Por exemplo, se um consumidor entende que um fornecedor deve a ele o reembolso, a troca de um produto ou até uma indenização, o PROCON não tem autoridade para impôr essas sanções.

O PROCON pode promover o diálogo entre as partes, solicitando esclarecimentos, e até emitir um parecer sobre o caso. No entanto, apenas um órgão judiciário poderá condenar o fornecedor a essas sanções.

PROCON e lista das empresas com mais reclamações

O PROCON também frequentemente divulga listas das empresas que recebem mais reclamações de consumidores. Aparecer em uma dessas listas pode ser um problema para o negócio, pois prejudica sua imagem no mercado, diante de potenciais clientes, parceiros e até investidores.

Na Black Friday, por exemplo, o PROCON pode liberar uma lista de sites que os consumidores devem evitar, devido ao histórico de reclamações contra esses e-commerces. Se uma loja virtual entra nessa lista, ela pode encarar uma queda nas vendas.

PROCON e pesquisa de preços

Outra atividade relevante do PROCON é a divulgação de pesquisas de preços, revelando qual tem sido a variação nos preços de produtos muito consumidos, como a carne. Essa pesquisa ajuda a população a tomar decisões de compra, já que oferece um referencial dos maiores e menores preços na região.

Isso significa que o consumidor que acompanha essas listas provavelmente não vai comprar no primeiro estabelecimento. Ele vai pesquisar um pouco mais, porque sabe qual é o menor preço que pode encontrar em outro lugar.

De fato, a prestação de informação é uma das atividades mais importantes que o PROCON realiza, pois é a informação que permite equilibrar a relação naturalmente desigual entre consumidores e fornecedores.

PROCON e negociação de dívidas

O PROCON também vem desenvolvendo iniciativas para facilitar a negociação de dívidas entre consumidores e fornecedores. Em alguns casos são eventos de mutirão; em outros, plataformas online.

Nesses casos, o papel do órgão não é intervir diretamente para ajudar o consumidor a se livrar da dívida, mas criar um canal para a comunicação que nem sempre existe de maneira direta.