Preços Administrados

O que são Preços Administrados?

Preços administrados é o termo mais comum para os chamados “preços administrados por contrato e monitorados”.

Grupo integrante dos índices de inflação, tem os seus preços definidos por meio de contratos ou pelo governo. Ao contrário dos preços livres, não se movem de acordo com as leis de oferta e a demanda e muito menos levam em conta os ciclos econômicos.

A sua dinâmica é determinada pelas condições contratuais. Isso quer dizer que são atualizados com uma certa periodicidade (anual, por exemplo), de acordo com um índice que reflete a inflação. Dessa forma, são indexados; ou seja, refletem condições passadas da economia.

Os principais bens e serviços cujos preços são administrados são:

• Impostos e taxas: de todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal);
• Serviços públicos: energia elétrica, saneamento e transportes, por exemplo;
• Saúde: planos de saúde e produtos farmacêuticos;
• Tarifas de pedágio;
• Combustíveis e demais derivados de petróleo;
• Entre outros.

A lista de preços administrados contém 23 itens, divididos em grupos, compondo aproximadamente 24% de participação no índice oficial de inflação (IPCA):

• Transporte: 9,50%;
• Saúde e cuidados pessoais: 6,70%;
• Habitação: 6,32%;
• Comunicação (telefonia e correios): 1,10%;
• Jogos de azar: 0,48%

Como os preços administrados são reajustados?

Cada bem ou serviço segue as suas próprias regras para os reajustes:

Derivados de petróleo

Os preços são definidos pela Petrobras, dada a sua grande participação na produção e na distribuição.

Normalmente, é por conta desse item que os preços administrados se elevam mais do que os livres, que efetivamente seguem a lógica do mercado. Isso se deve ao fato de os preços dos derivados de petróleo serem estipulados em função de:

O preço do petróleo no mercado internacional: estabelecido pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), quando não influenciado por fatores geopolíticos (embargos e conflitos, por exemplo);

A volatilidade do real: quando a nossa moeda se desvaloriza, o preço automaticamente sobe.

Telefonia

Os serviços são prestados por meio de contratos de concessão. As agências reguladoras, por sua vez, são responsáveis por fiscalizar as companhias, aprovar as suas contas e autorizar os índices de reajuste. No caso da telefonia, essa competência é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Energia elétrica

Semelhante à telefonia, os índices de reajuste ficam a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No caso da energia elétrica, uma característica peculiar das tarifas é o fato dela incorporar dois tipos de custos:

• Parcela A: por onde são cobrados as taxas e os impostos, reflete também as condições do mercado de energia no país e, portanto, não estão sob o controle das empresas;
• Parcela B: os custos gerenciáveis da empresa, ou seja, a forma como os serviços são prestados.

A parcela A capta boa parte dos imprevistos que ocorrem no mercado de energia elétrica. Nos anos em que as chuvas são mais escassas, usinas térmicas mais caras são acionadas. Como são abastecidas com derivados de petróleo, elas encarecem o valor das tarifas.

Demais preços administrados

Dependem das regulamentações aplicáveis. Normalmente, é a atualização pela inflação passada.

Qual a importância dos preços administrados para a política monetária?

O Banco Central (BC) tem como meta o controle da inflação. Dito isso, ele acompanha atentamente a evolução dos preços administrados que, sendo menos maleáveis, respondem mais lentamente à política monetária.

Esse é o motivo da autoridade monetária não agir diretamente sobre eles. Ciente de que são fatores passados que ainda impactam os preços (“inércia inflacionária”), o BC avalia também as demais condições vigentes na economia, tais como capacidade ociosa e mercado de trabalho.

O mesmo exercício é feito olhando para o futuro. Como alterações na taxa Selic levam entre 9 e 12 meses para surtir efeito na economia, ele tenta mensurar hoje os impactos que as oscilações no câmbio, a exemplo dos derivados de petróleo, teriam nos preços administrados do ano que vem.