Portabilidade Bancária

O que é Portabilidade Bancária?

A portabilidade bancária é um direito que o cliente de uma instituição financeira tem ao buscar por opções mais atrativas para seus objetivos.

Esse direito é garantido pelo Banco Central, a partir da resolução 3.402, de 2007. Recentemente, em 2018, o BC criou a resolução 4.639 com novas regras referentes à portabilidade de salário. Uma dessas mudanças é a proibição dos bancos de cobrarem para fazer a transferência para outra conta.

Como funciona a portabilidade bancária?

A portabilidade bancária permite que você transfira conta salário, empréstimos, financiamentos ou valores para outro banco ou financeira. Existem dois tipos de portabilidade bancária:

• Portabilidade de salário: Você pode pedir no banco onde cai seu salário para que o recebimento seja transferido para outra instituição da sua escolha.
• Portabilidade de crédito: Ela pode ser feita quando o cliente tem um empréstimo ou financiamento mas deseja transferir essa dívida para outro banco ou instituição, caso encontre condições melhores para pagar a dívida.

Como fazer a portabilidade bancária?

Você pode conferir quais as taxas de juros de outros bancos e instituições através do Banco Central ou diretamente em uma agência ou unidade de uma instituição financeira da sua escolha.

Caso encontre outra empresa com melhores condições para seguir pagando o seu empréstimo ou financiamento, você deve solicitar à instituição atual um descritivo do saldo da dívida pendente. Ela também deve fornecer o histórico de suas contratações dos últimos 12 meses. O retorno dessa solicitação deve ser feito em até 15 dias.

Entre em contato com o gerente do banco ou da instituição para verificar se eles aprovam a portabilidade de crédito. Caso haja recusa, procure se informar sobre o motivo.

Se houver possibilidade de ser feita a portabilidade bancária da sua dívida, é preciso analisar o Custo Efetivo Total (CET), que envolve todas as despesas do seu empréstimo ou financiamento e que deve ser menor do que na atual instituição.

Para a transferência do valor, não pode ser feita cobrança para essa operação. Juntamente com a portabilidade bancária, seus dados positivos e negativos também são levados para a outra instituição.

Isso ajuda na análise de crédito e, com base nos seu histórico, poderá ter melhores condições na negociação.

Para a portabilidade da conta-salário, basta fazer o pedido diretamente na instituição por onde pretende receber o valor.

Além dos bancos, o trabalhador também pode receber a remuneração pelas contas de pagamento, as chamadas contas pré-pagas, oferecidas por fintechs e bancos.

Quanto tempo demora para fazer a portabilidade bancária?

Quando a portabilidade bancária é para a transferência do salário, ela passa a valer depois de cinco dias úteis após o pedido. E os créditos que estavam na conta anterior são repassados em até 12 horas.

Já para portabilidade de crédito, o banco tem até cinco dias úteis para fazer a mudança ou apresentar uma contraproposta depois que você pedir pela mudança do seu empréstimo ou financiamento para outra instituição.

Como fazer a portabilidade bancária

É necessário ter uma conta corrente na nova instituição para que seja feita a transferência dos recursos. Contas registradas em débito automático devem ser canceladas e serem cadastradas na nova conta diretamente com as empresas.

Depois, solicite o encerramento da conta antiga e o banco deve te entregar o protocolo do seu pedido. Será uma comprovação para que ele não venha a cobrar qualquer taxa. A conta deverá ser fechada em um prazo de até 30 dias.