Política Externa Independente (PEI)
O que é Política Externa Independente (PEI)?
A Política Externa Independente (PEI) foi uma política implementada pelo Presidente Jânio Quadros a partir de 1961, que buscava a autonomia do Brasil frente os blocos econômicos da Guerra Fria.
O objetivo da PEI era diminuir a dependência do Brasil com os Estados Unidos, e criar relações com outros países para o desenvolvimento industrial nacional, independente de ideologias.
Qual é o contexto histórico da Política Externa Independente (PEI)?
Para entender a importância da Política Externa Independente e seus efeitos, é preciso voltar no tempo e entender o contexto político-social que antecedia o mantado de Jânio Quadros.
Em 1939, a Segunda Guerra Mundial começava com invasão alemã na Polônia. A posição do Brasil era inicialmente de neutralidade, baseada no conceito de equidistância pragmática, onde o Brasil tinha interesses econômicos tanto com os Estados Unidos quanto com a Alemanha.
Já no período da Guerra Fria, um embate tecnológico dividindo o mundo em dois blocos: o bloco capitalista liderado pelos Estados Unidos, e o bloco soviético liderado pela União Soviética.
O mundo passava por uma polarização e o Brasil, comandado por Getúlio Vargas, havia estreitado relações com os Estados Unidos contra o bloco soviético.
Porém, ao ser eleito em 1961, Jânio Quadros dava início à nova Política Externa Independente - uma politica que visava diminuir a dependência brasileira do Estados Unidos e ampliar seu alcance econômico para outros países, inclusive os países do bloco soviético.
Quais foram os objetivos e fundamentos da Política Externa Independente (PEI)?
Os objetivos da Política Externa Internacional de Jânio Quadros eram promover o desenvolvimento nacional, ampliar as parcerias internacionais do Brasil e contribuir para a paz mundial.
Ou seja, apesar da polarização mundial existente, a PEI objetivava uma aproximação político econômica com países de ambos os blocos da guerra fria, com o intuito de alcançar o desenvolvimento nacional, sem deixar de lado a cooperação com a ONU em busca da paz.
Os temas mais importantes da Política Externa Independente eram:
- Independência: ou seja, o Brasil deixaria de ser dependente do bloco capitalista;
- Universalismo: o Brasil buscaria laços com quaisquer países, independente de ideologias;
- Autodeterminação dos povos: isto é, o Brasil apoiava que cada povo tivesse o direito de realizar suas próprias escolhas sem intervenção externa;
- Descolonização: a PEI apoiava o processo de descolonização dos países africanos e asiáticos.
O Brasil, a partir da Política Externa Independente, além da parceria com os Estados Unidos e aliados, passou a estreitar laços com países vizinhos da América Latina e países do bloco soviético - incluindo a própria União Soviética.
Outra atitude baseada na PEI foi manter posição neutra quanto à expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos - uma vez que o país acabava de passar pela revolução cubana, divergindo dos Estados Unidos.
Essa aproximação com países divergentes do bloco capitalista a partir da Política Externa Independente foi isolando Jânio Quadros do governo, que 7 meses após sua posse faz a renúncia da presidência.
Como foi o fim e o retorno da Política Externa Independente (PEI)?
Após a renuncia de Jânio Quadros, João Goulart, seu vice, assume a presidência do país dando seguimento à PEI. Porém, após o golpe de 1964, o governo militar reforça seus laços com os Estados unidos e deixa de lado a Política Externa Independente.
Na década de 90, porém, a PEI volta à tona, com a criação da Mercosul em 1991 - tratado que estabelece uma zona livre de comercio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - e a assinatura do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, em 1998.
Nos anos 2000 a Política Externa Independente fortalece laços com outros países, e o Brasil entra no BRICS (agrupamento composto por: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), IBAS (Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul) e UNASUL (Bloco que visa fortalecer relações socioeconômicas, culturais e politicas entre os 12 países da américa do Sul).
A Politica Externa Independente implementada por Jânio Quadros teve participação importante na Constituição Federal de 1988, com itens como a autodeterminação dos povos, não intervenção e defesa da paz estando no artigo 4º da referida constituição.
