Política Discricionária
O que é Política Discricionária?
Política Discricionária é um termo usado para o arranjo em que o Banco Central de um país adota políticas com base em decisões do momento, em vez de seguir regras que determinam o que deve ser feito em cada cenário. A expressão vem do termo “discricionário”, que significa livre de condições e restrições.
Entendendo a Política Discricionária
Quem faz as políticas públicas pode seguir vários caminhos para tomar decisões sobre essas políticas.
Um dos caminhos consiste em estabelecer e aplicar regras gerais e metas, para orientar (ou até amarrar) suas decisões em cada situação. Outro caminho, bastante diferente, consiste em deixar de lado as regras e tomar as decisões com maior liberdade, no momento.
Existem elogios e críticas aos dois caminhos, mas, em geral, as políticas discricionárias são consideradas menos eficientes pelos especialistas.
Podemos aplicar o conceito de política discricionária a inúmeros tipos de políticas públicas, mas o termo é mais frequentemente utilizado em relação ao Banco Central e ao seu papel na condução da política monetária.
Qual é a relação entre Política Discricionária e expectativas do público?
Alguns especialistas da área de economia definem o arranjo para formulação de políticas por meio de uma relação com as expectativas do público.
Nesse caso, a política discricionária é o arranjo em que as decisões sobre a política monetária são tomadas após a expressão das expectativas do público. Assim, essas expectativas influenciam as decisões.
Ao contrário, a política de compromisso, determinada por regras, é o arranjo em que as decisões são tomadas antes da expressão das expectativas do público e não são influenciadas por essas expectativas.
Digamos, por exemplo, que o público tenha uma expectativa racional pelo aumento da inflação. Nesse caso, em uma política discricionária, o Banco Central incorpora essa expectativa e adota políticas que incentivam o aumento da inflação.
Alguns especialistas apontam que esse aumento da inflação não seria acompanhado de aumento do produto e, portanto, que a política discricionária seria ineficiente.
Quais são as vantagens e desvantagens de uma Política Discricionária?
A grande vantagem do Banco Central adotar uma política discricionária é que ele tem total liberdade para conduzir a política monetária, sem precisar se preocupar com regras e metas pré-estabelecidas.
Por outro lado, a desvantagem é que, ao adotar uma política discricionária, o Banco Central cria mais incerteza no mercado. Afinal, se não existem regras ou metas, é mais difícil prever quais serão as decisões do BC. Isso pode se refletir, por exemplo, em uma menor disposição para investimentos.
Qual é a relação entre Política Discricionária e Inconsistência Temporal?
Uma política é considerada temporalmente consistente se, ao longo do tempo, diante de exposição a condições semelhantes, as decisões são tomadas de forma semelhante; e sempre buscando maximizar um resultado de bem-estar social.
Isso significa que, se condições semelhantes aparecerem na economia em 2016 e 2020, as decisões de política monetária tomadas pelo BC em cada um desses momentos serão também semelhantes. Isso é consistência temporal. Ela traz credibilidade à instituição.
No entanto, alguns especialistas defendem que políticas discricionárias caminham na direção contrária e apresentam inconsistência temporal. Em outras palavras, mesmo sob circunstâncias semelhantes, as decisões tomadas podem ser bastante diversas. Elas também não conseguiriam, pela ausência de regras, maximizar a performance econômica ou o bem-estar social.
O Brasil já adotou o arranjo da política discricionária?
É interessante observar que não é fácil determinar se o Brasil, ou mesmo outros países, já adotaram o arranjo da política discricionária. Economistas usam modelos teóricos para determinar se esse arranjo foi adotado e em qual período. O Banco Central não declara sua posição abertamente.
Algumas pesquisas chegam a apontar que o cenário mais plausível é que os arranjos discricionário e pautado por regras coexistem.
Além disso, a adoção da política discricionária também depende do momento histórico analisado, já que a mudança das lideranças no governo e no BC afeta diretamente a maneira como a política monetária é conduzida.
