Plano Real
O que é Plano Real?
O Plano Real, que foi implementado em 1994 e se encerrou em 1999, completou 25 anos em 2019. Elaborado com o objetivo de livrar o Brasil do aumento desenfreado de preços (hiperinflação), ele representou um marco na história do país pelo sucesso duradouro que obteve.
Entre os seus méritos, além da estabilidade da economia, pode-se citar a preocupação em ganhar o apoio da população. Isso exigiu não só empenho mas também criatividade pois o Plano Real, da forma como foi concebido, não recebeu o apoio financeiro por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O que explica os altos índices de inflação antes do Plano Real?
O país chegou a ter uma inflação de 5.000% ao ano por conta da indexação de preços. Mecanismo criado em 1964 para estimular o financiamento de longo prazo e atualizar os tributos, a indexação passou a ser usada em larga escala conforme a alta inflação se tornava mais persistente.
Como todos a adotavam para manter o poder de compra, a inflação passada ditava a dinâmica de repasse para os preços. A inércia inflacionária, como é chamada, se mantinha dado que todos os contratos estipulavam um mecanismo de reajuste automático de preços.
Como resultado, os preços eram atualizados sem nenhuma fundamentação econômica. Fenômeno conhecido como “desajuste de preços relativos”, a hiperinflação criava uma corrida insana para acompanhar a evolução de preços em setores sem nenhuma relação entre si.
Como o Plano Real foi implementado?
Ajuste fiscal
A primeira parte do plano foi destinada ao ajuste fiscal mediante a revisão do orçamento do governo. Como resultado desse processo, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), que contava com os recursos desvinculados do orçamento, dando a flexibilidade necessária para remanejá-los.
Unidade Real de Valor
Uma vez alterado o orçamento federal, publicou-se a medida provisória (MP 434) que lançou a Unidade Real de Valor (URV).
Ela era uma resposta criativa para o problema da alta indexação da economia. Como todos os contratos passariam a ter a URV como indexador, eles seriam reajustados simultaneamente, gerando uma “sincronia” entre eles.
Na data de seu lançamento, 1 de março de 1994, uma URV representava US$ 1. Seu valor era atualizado todos os dias pelo Banco Central (BC).
Real
A URV foi então substituída pela nossa moeda atual, o real. O prazo inicial para essa troca era de um ano mas essa última etapa foi realizada antes do previsto (4 meses).
Que medidas ajudaram a garantir o sucesso do Plano Real?
Durante o Plano Real, as taxas de juros praticadas eram altíssimas, representando algo muito distante do que se vê hoje.
Quando o plano passou a apresentar resultados visíveis em termos de índices de inflação, muitos questionaram se havia a necessidade de se manter os juros tão altos. Apesar do sucesso inegável da estabilidade de preços, a principal crítica contra o Plano Real é que ele não gerou crescimento econômico.
No caso do câmbio, ele foi definido em função de uma “âncora”. Por meio de uma cotação mais favorável à moeda brasileira, as importações ficaram mais baratas, ajudando no controle da inflação.
As privatizações também foram incluídas no programa. Elas não só favoreciam o ajuste fiscal (via menor injeção de recursos públicos nas entidades estatais) como também otimizavam a estrutura de custos das empresas e bancos.
Outras medidas de política monetária, como controle da emissão de moeda e restrição do crédito, foram adotadas.
Nem mesmo os monopólios foram poupados. Pouco depois da entrada da nova moeda, o governo reduziu tarifas.
Que outros benefícios o Brasil obteve a partir do Plano Real?
O sucesso do Plano Real pavimentou o caminho para que o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, fosse eleito presidente da República. Isso permitiu que as seguintes medidas fossem implementadas nos anos seguintes:
- Liberação para a participação de instituições estrangeiras no sistema bancário;
- Redução de controles cambiais;
Consequentemente, o Brasil finalmente se integrou ao sistema financeiro internacional.