Passivo Contingente
O que é Passivo Contingente
Passivo Contingente é um termo da contabilidade. Conforme o nome indica, é um valor contingenciado para gastos.
Ele se refere a uma possibilidade de saída de recursos da empresa; a probabilidade é baixa e, em muitos casos, não chega a se concretizar. Por isso, não deve ser confundido com uma provisão e, inclusive, tem uma forma diferente de ser registrado nas demonstrações financeiras.
Entendendo melhor o Passivo Contingente
Utilizamos o termo contingente para designar passivos cuja existência depende de eventos futuros incertos, que não podem ser totalmente controlados pela empresa. Por isso, é definido como uma saída de recursos possível, mas não provável.
Esse passivo não é reconhecido nas demonstrações financeiras, ao contrário das provisões, que devem ser contabilizadas e afetam o resultado financeiro no período. Em vez disso, o contingente deve ser apresentado nas notas explicativas. Se a possibilidade do contingente realmente se concretizar for remota, ele nem precisa ser divulgado.
Exemplos de Passivo Contingente
Não é possível determinar exatamente o que pode ser um passivo contingente, já que isso varia de empresa para empresa. No entanto, alguns dos mais comuns são os valores a ser pagos como resultado de processos trabalhistas, cíveis, tributários e ambientais.
A maioria das empresas está sujeita a sofrer processos em algum momento. No entanto, não é possível precisar se isso vai acontecer, quando, ou qual será o custo para a organização.
Por esse motivo, a menos que já exista um processo e uma sentença, esses valores são meramente passivo contingente. Para estimar um valor, é preciso o apoio do setor jurídico, da controladoria, da auditoria interna, além da equipe de contabilidade.
Registro do Passivo Contingente
No registro do passivo contingente nas notas explicativas do demonstrativo contábil, a empresa deve divulgar uma descrição breve de sua natureza.
Também deve incluir, quando possível: a estimativa do seu impacto financeiro; os fatores que geram incerteza sobre o momento e o valor da concretização do contingente; e a possibilidade de reembolso.
Esse registro é importante para os investidores, que precisam ter o máximo de informações possíveis sobre as finanças da empresa – até mesmo sobre as saídas de dinheiro que são pouco prováveis.
Passivo Contingente e Responsabilidade Solidária
Existem muitas situações em que uma empresa é solidariamente responsável por um dano.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa sofre constrangimento público em decorrência de um erro na baixa do pagamento da fatura do cartão de crédito, fazendo com que seu cartão seja rejeitado em um estabelecimento. Segundo os entendimentos mais comuns dos tribunais, tanto o banco que recolhe o pagamento quanto a administradora do cartão que deveria ter dado baixa são solidariamente responsáveis pelo dano moral sofrido.
Em outras palavras, as duas empresas respondem por esse dano, ressarcindo e indenizando. Em geral, elas dividem a obrigação; mas, se uma não cumprir, a outra pode ser cobrada pelo valor total.
Usando esse exemplo, então, sabemos que a administradora do cartão é solidariamente responsável pelo dano moral do cliente. Assim, ela deve arcar com uma parcela da indenização, enquanto o banco arcará com o restante.
Suponha, então, que o juiz condenou a administradora a pagar R$ 5.000,00 e o banco a pagar R$ 3.000,00. Nos demonstrativos contábeis da administradora, serão registrados R$ 5.000,00 como provisão e R$ 3.000,00 como passivo contingente. Isso acontece porque a parcela que cabe ao banco poderá, eventualmente, recair sobre a administradora.
Mudança no reconhecimento do Passivo Contingente
Sabemos que o passivo contingente é uma saída de dinheiro que, a princípio, não se espera que realmente aconteça. No entanto, a situação pode mudar; em algum momento, talvez a probabilidade desse contingente se concretizar aumente.
Quando isso acontece, o passivo contingente deve passar a ser reconhecido na contabilidade da empresa. Então, a partir do demonstrativo do período em que a estimativa de probabilidade muda, o passivo contingente deve passar a ser registrado como provisão.
Em consequência dessa possibilidade de mudança no reconhecimento, é aconselhável reavaliar periodicamente os passivos contingentes da empresa.
