ONG – Organização Não Governamental

O que é uma ONG - Organização Não Governamental?

ONG é a sigla pela qual se denominava um conjunto de entidades do terceiros, que atuavam sem fins lucrativos e que tinham como objetivo central a prestação de serviços ou comercialização de produtos com fins sociais. Sob a alcunha de "Organização Não Governamental", essas entidades se mantinham através de parcerias com o primeiro setor (firmando acordos com o governo) ou com o segundo setor (recebendo doações de empresas ou de pessoas).

Nos referimos às ONGs no tempo passado porque o termo, surgido ainda em meados do século passado, não tem validade jurídica e tende a ser substituída pelas OSCs.

OSC, sigla para Organização da Sociedade Civil, é um termo criado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (o BID) e aceito pela Lei nº 13.019 para regulamentar "toda e qualquer instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública", em especial no que tange a possíveis colaborações entre o setor público e o setor privado.

Assim, embora "ONG" represente uma nomeação mais popular (até mesmo por ter sido citada pela ONU e pelo Banco Mundial diversas vezes), "OSC" é a forma legal de se referir a esse tipo de organização aqui no Brasil.

Para fins de compreensão, vamos adotar o termo "ONG" em nosso artigo daqui pra frente, mas pedimos que não se esqueça dessa diferença nas denominações - que em nada afeta, verdadeiramente, o conceito. Ambas são sinônimos, mas apenas uma existente de verdade sob o olhar da legislação brasileira.

Como as ONGs funcionam?

Uma ONG é usualmente classificada de acordo com 3 categorias: organizações religiosas, entidade privada sem fins lucrativos e sociedades cooperativas.

Independentemente da classificação, por sua vez, as ONGs costumam se concentrar em áreas comuns como: assistência social, cultura, desenvolvimento e defesa dos direitos humanos, educação e pesquisa, meio ambiente, recreação e saúde.

Além disso, há uma forte ligação entre a sua área de atuação e as ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), um conjunto de 17 objetivos globais criados pela ONU. Aqui, inclui-se: Igualdade de Gênero (ODS 05), Água Potável e Saneamento (ODS 06), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 08), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Consumo e Produção Responsáveis (ODS 12) e Ação contra a Mudança Global do Clima (ODS 13), entre outros.

Organizações religiosas

Será que toda igreja, mesquita, casa de umbanda e afins é considerada uma ONG, apenas porque se tratam de organizações religiosas?

A resposta é: não.

Nessa classificação, para que uma instituição de cunho religioso possa ser entendida como uma ONG é necessário que ela desenvolva atividades de interesse público e de cunho social - diferentes daquelas que têm como objetivo a celebração de rituais religiosos.

Entidade privada sem fins lucrativos

Para se enquadrar nessa categoria, é obrigatório que a instituição não distribua lucros de forma alguma, aplicando todos os recursos auferidos mediante o exercício de suas atividades no cumprimento de seu objetivo social.

Havendo excedentes ou "sobras" financeiras, estas devem ser aplicadas em algum tipo de fundo patrimonial ou fundo de reserva, para assegurar a sua aplicação futura nas atividades adequadas.

Sociedades cooperativas

Para serem consideradas ONGs, as cooperativas devem seguir a série de exigências da Lei nº 9.867/99, de modo que sejam devidamente classificadas como "cooperativas sociais".

Para tanto, os requisitos estão focados tanto nas pessoas que compõem a organização, quanto para o seu objetivo social.

Isso significa que é obrigatório que a cooperativa seja composta por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, atendidas a partir do desenvolvimento de programas de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

Outra forma de realizar atividades de interesse público e cunho social, nesse caso, é atuar no fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais, assim como de agentes de assistência técnica e extensão rural.