Non Compete

O que é Non Compete

Non Compete é uma cláusula contratual que visa impedir que um funcionário desligado seja contratado por uma concorrente direta ou, ainda, comece um negócio novo com a intenção de competir diretamente com a empresa em que trabalhava.

Essa é uma das cláusulas mais comuns em contratos de trabalho, juntamente com as cláusulas de Non Disclosure e Non Solicitation. Elas são usadas para proteger a empresa, diante de um possível desligamento de um funcionário que ocupa cargo ou desempenha papel estratégico dentro da organização, como um gestor.

A função da cláusula de Non Compete

 

Imagine que o CEO de uma empresa seja desligado. Ele pega o conhecimento que tem do funcionamento daquela empresa, seus fornecedores, suas operações, seus clientes, e bate na porta do concorrente.

Usando aquelas informações, ele pode ajudar qualquer outro negócio do mesmo segmento a superar as vantagens competitivas do seu antigo empregador. Assim, ele beneficia indevidamente à empresa e a si mesmo.

É para evitar esse tipo de má prática no mercado que muitas empresas adotam uma cláusula de Non Compete nos contratos de trabalho. Essa cláusula impede, por um certo período, que o funcionário, após seu desligamento, seja contratado por concorrentes diretos.

Limitações na cláusula de Non Compete

As limitações práticas na cláusula de Non Compete são, essencialmente, as mesmas encontradas em relação às cláusulas de Non Disclosure e Non Solicitation.

Em primeiro lugar, o funcionário não pode ser obrigado a assinar essa cláusula. Mesmo que a empresa o demita, caso ele se recuse a aceitá-la, ele poderá sair e trabalhar para um concorrente levando o conhecimento que já adquiriu.

Em segundo lugar, é difícil aplicar a cláusula. Seria preciso seguir cada funcionário após seu desligamento para descobrir se eles foram contratados por outra empresa do mesmo segmento. Além disso, se um profissional quisesse mesmo burlar a cláusula, ele poderia trabalhar com o concorrente sem um vínculo empregatício.

Em terceiro lugar, a cláusula não pode ser excessiva. Ela não pode impedir que o profissional consiga um emprego.

Por exemplo, se um farmacêutico é desligado de uma indústria farmacêutica, ele provavelmente não terá muitas opções de carreira além de juntar-se a outra indústria do mesmo segmento. Nesse caso, a cláusula de Non Compete não pode obrigá-lo a ficar desempregado para evitar que ele trabalhe com um concorrente.

Regras para cláusulas de Non Compete

A principal regra para que uma cláusula de Non Compete seja considerada válida é que ela tenha um prazo definido. Terminado esse prazo, o profissional pode trabalhar em qualquer empresa, mesmo concorrentes diretos.

Outros recursos usados para evitar que a cláusula torne-se excessiva é limitar o segmento e a área geográfica nos quais o profissional não pode atuar.

Assim, imagine que um funcionário do alto escalão de um banco seja desligado. A cláusula de Non Compete não determinará simplesmente que ele não pode trabalhar em outras empresas do setor financeiro. Em vez disso, vai determinar que ele não trabalhe em bancos na área nacional durante 1 ano.

Dessa forma, o profissional ainda pode, sem quebrar o contrato:

• Trabalhar em outros tipos de empresas do setor financeiro, como corretoras de investimento e agências de crédito;
• Trabalhar em bancos fora do território nacional;
• Trabalhar em bancos no Brasil após o período de 1 ano.

Cláusulas que implementam essas condições são menos restritivas e, portanto, apresentam menos chances de ser consideradas inválidas.

Quando assinar o Non Compete

Como já vimos, o funcionário não pode ser obrigado a assinar a cláusula de Non Compete. Por isso, é recomendável que essa cláusula seja assinada no momento da contratação dos funcionários, antes que eles possam ser colocados em uma posição que traga risco para o negócio.

Se o profissional se recusar a assiná-la, ele não será contratado e, portanto, não terá acesso a nenhuma informação que possa ser usada por concorrentes.

Outra alternativa é solicitar a assinatura no momento do desligamento, como parte de um acordo com compensação financeira. Para conseguir melhores condições diante do final do contrato de trabalho, os indivíduos podem estar mais abertos a assinar essa cláusula.