NAFTA

O que é NAFTA?

NAFTA, ou North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), é um tratado comercial entre EUA, Canadá e México.

Os três países signatários concordaram, por meio desse tratado, em reduzir as barreiras comerciais entre si.

O NAFTA entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1994, suplantando um acordo anterior de 1988 entre EUA e Canadá. É considerado o primeiro tratado comercial entre países desenvolvidos e emergentes.

 

Quais as garantias do NAFTA?

 

Afinal, o que o NAFTA garante aos países co-signatários do tratado? Podemos destacar quatro pontos.

Em primeiro lugar, atribui a todos o status de nação mais favorecida. Isso significa que, em um acordo comercial, um país do NAFTA deve sempre oferecer as condições mais vantajosas para os outro co-signatários, em detrimento de outras nações que não fazem parte do tratado.

Por exemplo, o Canadá não pode oferecer condições melhores para o Brasil do que para o México. Isso inclui o tratamento dado aos investidores diretos.

Em segundo lugar, é claro, temos a questão das tarifas de importação e exportação, que foram eliminadas entre os três países signatários. Porém, existem regras especiais para alguns segmentos, como produtos agrícolas, automóveis, roupas, serviços financeiros e telecomunicações.

Além disso, é importante notar que, para aproveitar esse benefício, o exportador deve fornecer um documento chamado Certificado de Origem aos seus produtos, comprovando que foram produzidos em um dos países do NAFTA. Um produto fabricado no Brasil, mesmo que seja despachado para os EUA do México, não estará isento de tarifas.

Em terceiro lugar, estabelece procedimentos para a resolução de disputas e medidas para proteger os países de más práticas comerciais. Foi, inclusive, criado um órgão – o NAFTA Secretariat – para facilitar negociações extra-judiciais entre as partes de um conflito.

Em quarto lugar, assegura que os países co-signatários respeitem patentes, marcas registradas e direitos autorais. Ao mesmo tempo, evita que esses direitos de propriedade intelectual não criem obstáculos para o comércio entre eles.

Vantagens e desvantagens do NAFTA

Existe um forte debate em torno das vantagens e desvantagens do NAFTA, principalmente do ponto de vista dos Estados Unidos. O "placar", por assim dizer, está empatado: os especialistas levantam 3 grandes argumentos a favor do tratado, e 3 grandes argumentos contra ele.

Os argumentos a favor são:

• Sem a importação livre de tarifas de produtos do México, o preço de itens da cesta básica nos EUA seria mais alto;
• A importação de petróleo do Canadá e do México ajuda a manter o preço da gasolina sob controle nos EUA;
• O acordo ajudou a fomentar crescimento econômico e comercial nos três países.

Os argumentos contra são:

• Com o NAFTA, muitos empregos em posições mais baixas, na manufatura, foram reposicionados dos EUA para o México, que tem um custo de mão-de-obra inferior;
• Os empregos nessas posições que foram mantidos nos EUA enfrentaram quedas salariais;
• Profissionais mexicanos sofreram exploração pelo programa nacional das Maquiladoras, um tratamento fiscal especial para plantas manufatureiras que são de propriedade, controle ou subcontrole de empresas estrangeiras, que importam matéria-prima para fabricação de produtos no México, que são depois destinados à exportação.

Mudanças iminentes no NAFTA

O acordo original caminha para uma série de mudanças, capitaneadas pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump. Seu objetivo é reduzir o déficit comercial dos EUA em relação ao México, já que, atualmente, o país importa bem mais do que exporta; o déficit estimado na relação com o país vizinho é de US$81 bilhões.

Com as mudanças, o acordo receberá um novo nome: USMCA, sigla para United States-Mexico-Canada Agreement. Seis pontos principais do NAFTA vão sofrer alterações.

Uma das mais importantes diz respeito à indústria automotiva, estabelecendo que ao menos 75% das peças dos automóveis comercializados devem ser produzidas dentro da zona do USMCA.

Até o momento, as negociações em torno do USMCA estão em andamento, já que essa nova versão do tratado comercial precisa ser aprovada individualmente pelo Legislativo de cada país co-signatário. O México foi o primeiro a ratificá-lo, em Junho de 2019.