Mercosul

O que é Mercosul

Mercado Comum do Sul, ou Mercosul, é um bloco de livre comércio internacional formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (membros), além de Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru (associados).

Esse bloco é o resultado de uma iniciativa de integração regional entre os países da América Latina.

Como surgiu o Mercosul

 

Um dos principais antecedentes do surgimento do Mercosul foi a assinatura da Declaração de Iguaçu pelos então-presidentes do Brasil e da Argentina, José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1985.

Na época, os dois países saíam de regimes ditatoriais e buscavam reorganizar suas economias, dando mais atenção ao mercado internacional. Porém, ambos estavam em situação de endividamento, que prejudicava a realização dos investimentos necessários para a recuperação econômica.

A solução encontrada foi estabelecer uma proposta de integração que facilitaria o comércio entre os países. Essa proposta está presente na Declaração de Iguaçu, mas foi concretizada com a assinatura de outro documento: o Tratado de Assunção, em 26 de Março de 1991.

Com o Tratado de Assunção, forma-se uma zona de livre comércio entre os países fundadores do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Mais tarde, em 2012, a Venezuela foi incluída como país membro do bloco.

Previsões do Tratado de Assunção

Como vimos, o documento que criou oficialmente o Mercosul foi o Tratado de Assunção. Ele tem três previsões principais ou, em outras palavras, três compromissos que os Estados participantes assumem.

A primeira previsão é a eliminação de direitos alfandegários e de restrições, ainda que de natureza não-tarifária, que impeçam a circulação de bens e serviços entre os países do bloco.

A segunda previsão é o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial comum. Isso significa que a taxação de transações e o tratamento deve ser o mesmo entre todos países do bloco.

A terceira previsão é a harmonização das leis. Todos os países devem buscar produzir legislações compatíveis entre si.

Além disso, outro compromisso importante é a manutenção da ordem democrática. Os países que violam essa previsão estão sujeitos a suspensão, como já aconteceu com Paraguai e Venezuela. Essa previsão não está no tratado original, mas em um importante documento posterior: o Protocolo de Ushuaia.

Pilares e objetivos do Mercosul

O Mercosul apoia-se em três pilares: econômico, social e cidadania. São esses pilares que orientam seus objetivos.

Um dos objetivos primários do bloco é criar medidas para facilitar e estimular o comércio entre os países membros e associados.

Outro objetivo é promover a articulação de políticas públicas dos Estados. Essas políticas são voltadas à erradicação da pobreza, universalização da educação e saúde públicas, valorização da diversidade cultural.

Um terceiro objetivo é desenvolver e implementar providências para assegurar os direitos dos cidadãos de cada Estado e permitir a livre circulação de pessoas entre os países do bloco.

Casos do Paraguai, da Venezuela e da Bolívia no Mercosul

Paraguai, 2012

Em 2012, o Paraguai foi suspenso do seu status de país membro do Mercosul, em razão de uma espécie de golpe de Estado sofrido pelo seu presidente na época, Fernando Lugo.

Muitos afirmam que foi apenas por causa da suspensão do Paraguai que a Venezuela conseguiu subir ao status de país membro do bloco. O motivo é que o senado paraguaio era notavelmente contrário à adesão da Venezuela, que estava em discussão desde 2006.

Como membro, o Paraguai teria poder de veto para impedir que a Venezuela ganhasse o status de membro (até então, ela era apenas um país associado). Porém, com a suspensão do Paraguai, a votação se encerrou a favor da Venezuela.

A suspensão do Paraguai permaneceu até a realização de novas eleições democráticas no país.

Venezuela, 2017

Depois de sua inclusão no grupo de países membros do Mercosul, de maneira polêmica, em 2012, a Venezuela foi suspensa em 2017, em razão da ruptura da ordem democrática no país.

Na realidade, trata-se de uma sanção imposta ao país em razão das ações tomadas pelo governo de Nicolás Maduro, as quais vêm causando forte crise humanitária e, claro, econômica na região.

Bolívia, 2019

Atualmente, discute-se a aceitação da Bolívia como país membro do Mercosul. Na mais recente reunião de Cúpula do bloco, em Dezembro de 2019, Uruguai e Argentina demonstraram opiniões divergentes.

O Uruguai não reconhece a legitimidade do governo interino de Jeanine Áñez. Embora tenha sido convidado para a reunião, o governo boliviano informou que não compareceria.