Mercado cativo de energia

O que é mercado cativo de energia?

Mercado cativo de energia, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), é o mercado mais comum de comercialização e distribuição de energia, do qual usufruímos no dia a dia. 

Trata-se da estrutura que distribui energia elétrica a pessoas físicas e a empresas que não optam pelo Mercado Livre de Energia.

Seu funcionamento se dá através da concessão estatal para distribuição nas regiões do país.

Com o intuito de garantir o bom funcionamento desse mercado, o Estado é o responsável pela regulamentação do setor.

Quais os diferenciais do mercado cativo de energia?

O mercado cativo de energia opera em paralelo com o mercado livre de energia. 

Enquanto o mercado livre tem suas vantagens para os consumidores, o mercado cativo tem a responsabilidade de atender o grande público.

Permitir que cada domicílio ou pequeno negócio contratasse a própria empresa de fornecimento de energia poderia causar grande confusão, uma vez que, para cada usuário, seria necessária a adaptação da rede.

Esse tipo de problema, conhecido como monopólio natural, é resolvido pelo mercado cativo, já que as distribuidoras autorizadas obtêm a energia ao menor preço possível e são responsáveis por levá-la ao destino —  sempre conforme a regulamentação estatal. 

Dessa forma, os pequenos consumidores recebem a energia e pagam a distribuição, a geração de energia e as tarifas em uma única fatura por mês.

Esse modelo tem algumas vantagens para o pequeno consumidor. Entre elas, estão:

• praticidade para o consumidor final, que não precisa se preocupar em negociar contratos individualmente e pesquisar as melhores ofertas;
• simplicidade nos critérios de cobrança;
• uniformidade do sistema, de forma que a mesma rede de energia atende a todos em uma determinada área;
• consumo livre —  enquanto no mercado livre cada empresa contrata um montante de energia específico, o consumidor do mercado cativo de energia pode usufruir do serviço conforme necessidade e pagar pelo montante ao fim do mês.

Como pontos negativos, podemos citar:

• falta de concorrência, deixando o cliente final sujeito a eventual má gestão, abrindo portas para a corrupção e a desatualização tecnológica, que encarece e sucateia serviços;
• bandeiras tarifárias, pois devido à oferta e demanda de energia, ocorre variação nos preços, encarecendo-os em determinados períodos.

Mercado de energia no Brasil

O mercado conta com três tipos de empresas: as de geração, transmissão e distribuição de energia. Por se tratar da venda de um serviço de alta necessidade para a população, pode ser considerado perene, de forma geral.

Em relação às empresas de geração, elas são as mais expostas à concorrência. Sendo assim, estão sempre buscando melhorias para aumentar seu valor de mercado.

Já as empresas de transmissão, que levam energia até as distribuidoras, são mais estáveis, uma vez que a manutenção de sua estrutura é baixa e não é muito afetada por crises.

A distribuição, por sua vez, é uma das mais afetadas por intempéries no mercado cativo de energia, por lidar com o consumidor e estar diretamente sujeita a mudanças na demanda e calotes. Por outro lado, a Associação Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por subsidiar o setor em caso de crise.

Quais consumidores fazem parte do mercado cativo de energia?

O mercado cativo de energia visa a atender os consumidores que não podem escolher o próprio fornecedor de energia, que é o caso das residências e pequenos comércios ou indústrias.

Esse grupo inclui todos os consumidores de baixa tensão que utilizem menos de 500kW por mês, além dos clientes de alta tensão que não migraram para o mercado livre, o que totaliza 70% do mercado nacional. 

O mercado livre, diferente do cativo, é o ambiente de negociação da contratação de energia elétrica entre grandes indústrias e comercializadoras de energia, conforme critérios pré-estabelecidos, e estão elegíveis as empresas com consumo superior a 500kW mensais.