Medidas Macroprudenciais

O que são Medidas Macroprudenciais

Medidas Macroprudenciais são medidas adotadas com o objetivo principal de limitar o risco sistêmico, especialmente o risco de crises financeiras generalizadas associado à falência de instituições financeiras individuais.

Como o próprio nome indica, são medidas de caráter amplo, macro, com caráter de prevenção aos riscos.

Como funcionam as Medidas Macroprudenciais

As medidas macroprudenciais funcionam abordando duas dimensões de riscos. A primeira é a dimensão de tempo, que diz respeito ao impacto cumulativo da crise; a segunda é a dimensão da secção transversal, que diz respeito ao impacto da crise em um momento específico.

Existem três tipos de medidas macroprudenciais que podem ser empregadas a fim de reduzir a probabilidade ou os efeitos de uma crise sistêmica. O primeiro tipo são as medidas que promovem o controle de crédito; o segundo tipo, as que asseguram liquidez; e o terceiro tipo, as que promovem a formação de "colchões" de capital.

Para completar, existem quatro categorias de risco sistêmico que as medidas macroprudenciais buscam limitar. O primeiro é o risco do aumento desenfreado do crédito e inflação dos ativos; o segundo é o risco da alavancagem excessiva; o terceiro é o risco de falta de liquidez; e o quarto, o risco de fluxos voláteis de capital.

É importante notar que a eficácia dos diferentes tipos de medidas prudenciais depende da categoria de risco que está sendo enfrentada. Ou seja, é preciso alinhar a medida ao risco, frequentemente combinando de maneira dinâmica diferentes tipos de medidas.

Além disso, outro fator essencial para o sucesso é que a comunicação pública da estratégia adotada seja transparente.

As limitações das Medidas Macroprudenciais

É importante perceber que as medidas macroprudenciais apresentam limites, e não podem sozinhas ajustar o ciclo macroeconômico. Por isso, é necessário empregá-las em conjunto com outras políticas que apresentam impacto econômico e afetam a estabilidade do sistema financeiro.

O grande problema é que essas políticas não podem ser criadas e implementadas apenas no momento da crise; elas deveriam ser formuladas enquanto o sistema ainda está em condição de estabilidade. No entanto, nesses momentos, é comum que os formuladores de políticas não estejam atentos aos riscos potenciais.

Medidas Macroprudenciais no Brasil

No Brasil, as medidas macroprudenciais estiveram muito presentes nos anos de 2007 a 2013.

Em um primeiro período, entre 2007 e 2008, a expansão econômica do país levava a um aumento desenfreado do crédito. Então, buscando reduzir o risco sistêmico associado a esse movimento no setor bancário, o Banco Central elevou os recolhimentos compulsórios.

Em seguida, com a eclosão da crise de 2008, na tentativa de manter o mercado financeiro saudável, o BACEN empregou uma medida macroprudencial inversa: baixar a exigência de recolhimentos compulsórios. A intenção era preservar a liquidez dos bancos.

Logo depois, a partir de 2010, observando uma estabilidade no sistema financeiro, o BACEN volta a elevar os recolhimentos compulsórios.

É interessante notar que todos esses passos foram acompanhados por ajustes na taxa de juros. Portanto, podemos dizer que as medidas macroprudenciais são, de fato, complementares a outras políticas, como a política monetária. Um único instrumento de regulação não é suficiente para manter o sistema financeiro saudável.

Medidas Macroprudenciais e organizações financeiras externas

Implementar medidas macroprudenciais não é apenas uma decisão do governo e dos órgãos reguladores nacionais.

Especialmente após a crise de 2008, que provou de uma vez por todas que a crise do sistema financeiro de um país pode afetar todos os demais, organizações financeiras externas passaram a demandar que os países membros adotem essas medidas. É o caso do BIS e do FMI.

Essas medidas exigidas dos governos são combinadas com medidas exigidas dos próprios bancos, de caráter microprudencial. Dessa maneira, espera-se que seja possível assegurar a segurança de todos os sistemas financeiros que estão interconectados globalmente.