LLC – Limited Liability Company
O que é LLC (Limited Liability Company)?
A Limited Liability Company (LLC) é a sociedade limitada nos EUA. Mas, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde os sócios respondem pelos passivos da empresa, no mercado norte-americano, os donos de uma LLC não assumem esse tipo de compromisso.
Isso se deve à natureza híbrida dessa estrutura jurídica, que mescla elementos dos outros tipos de empresas disponíveis naquele país. Sendo de competência dos Estados, cada um define quais as características que ela deve ter.
Ainda assim, trata-se de um instrumento bastante flexível. Os seus sócios, chamados de membros, podem ser tanto pessoas físicas como outras pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, inclusive outras LLCs. Sua única formalidade é que seja registrada dentro do Estado escolhido.
Quais as etapas para se formar uma LLC?
Os procedimentos mais comuns para a abertura de uma Limited Liability Company são:
Nome
Seus membros escolhem o nome da empresa.
Constituição
Por meio de documentos que:
- Estipulam o seu funcionamento;
- Determinam os direitos e os deveres dos membros;
- Relacionam os dados pessoais de cada um;
- Informam o nome do agente responsável pelo seu registro.
Uma vez preenchidos, eles devem ser arquivados no órgão estadual competente.
Registro
A empresa é registrada mediante o pagamento da taxa para o Estado onde está sendo constituída. Posteriormente, é providenciado o Employer Identification Number (EIN), semelhante a um CNPJ, fornecido pelo governo federal.
Quais as principais vantagens de uma Limited Liability Company?
Entre as suas principais vantagens estão:
- Blindagem patrimonial: os ativos dos sócios são separados dos ativos da empresa;
- Impostos: a LLC não paga impostos (a tributação é na pessoa física);
- Salários: os salários dos membros são considerados como despesas operacionais, dedutíveis do lucro da empresa.
Quais as principais limitações de uma Limited Liability Company?
A LLC é inviável nas seguintes situações:
- Quando a empresa tem planos de abrir o capital (IPO);
- No falecimento de um de seus sócios;
- Nos casos de falência.
Qual a relação entre LLC e a compra de imóveis em Miami por brasileiros?
Qualquer brasileiro que tenha um imóvel nos EUA, na pessoa física, sujeita os seus herdeiros ao chamado US estate tax, ou imposto sobre heranças, cujo percentual pode chegar a mais de 40% do seu valor de mercado.
Ele não se aplica apenas aos imóveis, mas a qualquer ativo que estiver localizado em território norte-americano como obras de arte e joias, além de ações de empresas e cotas de fundos de investimentos.
Por conta disso, cria-se uma Limited Liability Company para que ela seja a detentora dos ativos (imobiliários ou não). Como a empresa “não morre”, não há a cobrança do imposto por transmissão de herança.
Adicionalmente, no caso de imóvel alugado, comprado por meio de financiamento, a LLC permite que, da renda de aluguel, sejam deduzidas as parcelas do financiamento, entre outros custos, dado que são considerados como despesas operacionais e, portanto, passíveis de abatimento do lucro da empresa.
Não havendo essa estrutura jurídica, a única opção é a contratação, pelo proprietário dos ativos, de um seguro de vida (ou de um plano de previdência privada na modalidade VGBL, dependendo da idade) no valor do imposto sobre heranças.
No seu falecimento, os herdeiros recebem os recursos em poucos dias, de forma que podem cuidar da transferência de titularidade dos bens.
Qual a relação entre Limited Liability Company e filantropia?
Empreendedores bilionários do setor de tecnologia têm optado pelas LLCs como instrumento para direcionar as suas atividades filantrópicas.
Por serem mais flexíveis que as fundações privadas, comuns para esses casos, permitem que apoiem empresas com a finalidade de lucro (diferentemente das Organizações Não Governamentais – ONGs, por exemplo).
Dito isso, essas LLCs podem tanto doar para uma entidade como financiar empresas de energia limpa, por exemplo.
