Última modificação em 11 de janeiro de 2021

O que é litígio?

Litígio é um termo jurídico originado do latim e significa disputa, conflito de interesses. Em alternativa a esse conflito, existe o acordo ou conciliação, que é o aceite de uma solução por ambas as partes.

De modo geral, os litígios que podem ocorrer entre as empresas provocam gastos devido aos processos judiciais e afetam negativamente a imagem delas — o que impacta, secundariamente, no interesse dos investidores.

Como funciona o litígio?

Segundo os dados de 2019 da Câmara do Mercado da B3, a quantidade e o volume dos litígios cresceram por mais um ano no Brasil, batendo o recorde. Foram aproximadamente R$ 11 bilhões disputados, com o tempo médio de cada procedimento de 25 meses.

A maior parte dos objetos dos litígios são por problemas societários (69%). Provavelmente, neste rol, exemplificando, estava a Petrobras, que pagou R$ 950 milhões à Petros para finalizar o litígio arbitral proposta pelo fundo de previdência, envolvendo investimentos na estatal do ramo financeiro Sete Brasil. O desfecho foi um acordo que, além do pagamento, reconheceu a extinção de culpa ou responsabilidade por ambas as partes.

Outra empresa que já precisou fazer um pagamento por conta de litígio é a própria B3. Em 2020, sob o risco de perder R$ 379 milhões em processo junto à massa falida da Spread Commodities Mercantil e Corretora de Mercadorias, ela pagou R$ 140 milhões. A massa falida da corretora alegava ter direitos a títulos patrimoniais de emissão da BM&F, que equivaliam a mais de quatro milhões de ações da Bolsa.

Dessa forma, é perceptível a dimensão dos prejuízos que podem ocorrer quando uma companhia se envolve em um conflito. Sem contar a queda nos preços das ações, frente à interferência da reputação da empresa.

No tópico a seguir, você descobrirá o que as empresas podem fazer para evitar os litígios — entre outras organizações, consumidores ou funcionários — e continuarem sendo boas apostas para os investidores.

Empresas sem litígios: como identificá-las?

Ao examinar uma empresa para investir, na análise fundamentalista, também é importante verificar o seu histórico de conflitos, acordos, multas pagas e afins. Além disso, o hábito de se manter atualizado quanto às práticas das empresas também auxilia. Essa prática evita uma carteira de investimentos eventualmente abalada por envolvimento de alguma organização com conflitos judiciais. Entre as características dessas empresas mais consistentes estão:

Treinamento regular das equipes

Esses litígios que somam vários dígitos podem ter origem em uma pequena falha de comunicação, como uma informação errada no ato da contratação. Esse tipo de erro pode afetar toda a negociação. Pela ânsia ou pela pressão, certos funcionários podem acabar ‘prometendo’ demais e prejudicando os negócios.

Para evitar isso, boas empresas deixa claro para as equipes a importância da integridade e da conformidade com as normas, independentemente das condições. É recomendável também, ter um profissional acessível para auxiliar em casos de objeções mais delicadas por parte dos clientes.

Transparência em todos os níveis

A prevenção de litígios é também a documentação de toda tomada de decisão, especialmente quando o assunto é direitos e deveres dos societários. O mesmo se aplica ao passivo trabalhista, que deve ser controlado por meio de um plano de carreira transparente.

Governança corporativa

Todo sistema de governança corporativa pode ser visto como um processo de tomada de decisão no qual a informação passa do nível operacional para a hierarquia gerencial.

Isso significa que uma revisão de memorandos, atas e outros e-mails, de rotina, pode revelar determinadas informações equivocadas, que, futuramente, originariam litígio. Outros dados que podem ser captados: o alinhamento com as políticas da empresa, padrões de cuidado com as decisões, entre outros.

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