Lavagem de Dinheiro

O que é Lavagem de Dinheiro?

Lavagem de dinheiro é o procedimento utilizado para transformar recursos que tenham sido gerados em atividades criminosas e, portanto, ilegais, em recursos lícitos. Ou seja, é processo no qual criminosos transformam "dinheiro sujo" em "dinheiro limpo".

A lavagem de dinheiro ganhou evidência nos últimos anos no Brasil com a revelação de diversos casos de corrupção envolvendo empresários e servidores públicos. A prática, no entanto, é bem conhecida e também utilizada por traficantes de drogas, estelionatários e terroristas pelo mundo todo.

A peça-chave que define o objetivo da lavagem de dinheiro é a dissimulação. Um criminoso obtém recursos de forma ilegal e cria manobras para dar a aparência de que a origem deles seja lícita, sem levantar suspeitas para a polícia e Receita Federal.

Como é feita a lavagem de dinheiro?

As manobras para tornar o dinheiro legal são atividades que envolvem entrada e saída de ativos financeiros - seja em espécie ou patrimônio -, fazendo com que ocorra a “lavagem” em si, do sujo para o limpo.

A lavagem de dinheiro ocorre em diferentes proporções, podendo envolver mais de um país para um único criminoso ou um grupo. Ela pode envolver operações internacionais, contrabando de dinheiro em regiões de fronteira ou a lavagem em um país, com recursos obtidos a partir de crimes cometidos em outro.

Algumas dessas atividades mais comuns para fazer a lavagem de dinheiro são:

• Empresas de fachada: Normalmente aberta em nome de laranjas, as empresas de fachada só simulam operações contábeis para que o uso do dinheiro em uma conta bancária não levante suspeitas. É preciso que haja um volume significativo de entrada de dinheiro em espécie e, por isso, é comum abrirem restaurantes ou bingos.
• Empréstimo: o criminoso faz o empréstimo e dá imóveis e investimentos obtidos com dinheiro sujo como garantia. Quando o empréstimo é oficializado, os recursos são “lavados”.
• Paraíso fiscal: Criminosos adquirem empresas nesses países, onde as informações financeiras de quem tem conta em banco são guardadas sob sigilo. Por conta disso, o acesso aos dados permite que o dinheiro da empresa seja reinvestido em instituições financeiras no Brasil (ou no país de origem).
• Pedras preciosas, obras de arte e joias: é incomum avaliar a origem do dinheiro de quem compra esses itens. Para fazer a lavagem, o criminoso simplesmente revende as peças.

Etapas da lavagem de dinheiro

Existem algumas etapas que definem o caminho para a concretização da lavagem de dinheiro. São elas:

1. Locação: Nesta etapa, o criminoso coloca, por depósito em espécie, o dinheiro obtido de forma ilícita em uma instituição financeira. São feitos pequenos depósitos para não chamar a atenção do banco, que precisa declarar a entrada de valores altos.
2. Ocultação: é a manobra para dificultar o rastreamento das cédulas. Assim, são feitas transferências entres diversas contas de pessoas e de diferentes bancos. Há saques e depósitos para haver alterações no saldo, além de compras de itens mais caros (imóveis, joias e carros) como substituição ao dinheiro em si.
3. Integração: o dinheiro volta “lavado”, ou seja, de forma legítima. É a quantia obtida na venda de um automóvel, por exemplo, ou na compra um item supervalorizado de uma empresa que o criminoso seja o dono. Essa é a fase mais complexa de se investigar devido à necessidade de provas das transações das etapas anteriores.

Existe lei da lavagem de dinheiro?

O crime de lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei nº 12.683/12, que ampliou a abrangência da Lei nº 9.613/98, que define os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A lei também trata da prevenção do sistema financeiro para uso de práticas ilícitas.

O que é lavagem de dinheiro eletrônica?

Através da internet, criminosos têm obtido novas opções para realizar a lavagem de dinheiro. Por meio de instituições bancárias online, podem ser feitos pagamentos anônimos, sem contar as operações de leilões, jogos de azar ou jogos virtuais, em que o dinheiro pode ser lavado e a detecção da transferência de dinheiro ilegal é mais difícil.