IVA

O que é o IVA?

O Imposto sobre o Valor Agregado ou Acrescentado (IVA) é uma modalidade de tributação cujo principal objetivo é simplificar o sistema de cobrança de impostos, agregando todos os modelos atuais no que se conhece como imposto único.

Já é aplicado em vários países pelo mundo, sob diferentes nomes, alíquotas e estruturas. O sistema central, no entanto, permanece o mesmo: a tributação feita apenas sobre o preço final dos produtos e serviços.

Existem casos, ainda, de tributação em duas fases. Embora pareça controversa (afinal, não é única), a prática ainda existe como uma forma de IVA. Isso porque a estrutura estabelecida garante que não haja uma bitributação e o imposto já descontado não entre na conta da alíquota seguinte.

A instituição do IVA no Brasil ainda enfrenta certa resistência por parte de alguns agentes, em especial dos Estados e dos Municípios. No entanto, os seus defensores garantem: ele é a solução para um sistema tributário tão loucamente burocrático quanto o que temos hoje.

Como o IVA funciona?

Antes de te explicar a dinâmica por trás da cobrança de IVA, gostaríamos de realizar um pequeno exercício contigo. Topa?

É o seguinte: pense na última compra realizada por você. Pode ser desde um docinho no supermercado até a contratação de um serviço online. Pensou?

Bom, o desafio agora é, bem rapidinho, tentar listar todos os impostos incidentes sobre esse produto ou serviço. Mas não vale consultar a nota fiscal à procura de pistas, hein?

A verdade é que você pode ficar ansioso, queimar os neurônios e até invocar seres mágicos… Mas é quase certeza de que não conseguirá se lembrar de um ou outro tributo (ou será todos?).

Isso acontece porque o sistema tributário brasileiro se concretiza em muitas camadas, criando impostos específicos para a União, para os Estados e para os Municípios. É ICMS de um lado, PIS e COFINS do outro, sem falar no ISS e nos regimes progressivos e regressivos de cada imposto.

Não é de se espantar que tenhamos dor de cabeça só de pensar no assunto. E acredite: os profissionais de Contabilidade das companhias passam pelo mesmo aperto.

Afinal, segundo uma pesquisa divulgada pelo Banco Mundial, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo e dinheiro durante o processo de pagamento de impostos. E quando falamos em dinheiro, não estamos tratando do tributo em si, mas de todos os recursos reservados apenas para efetivar o recolhimento.

O IVA surge, então, como uma proposta de resolução da questão. Segundo o que se propõe no Brasil, ele viria para substituir os atuais impostos de consumo (o que não inclui o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, por exemplo, que são impostos ligados à renda e à propriedade).

De acordo com a sua aplicação em outros países, o IVA seria diretamente tributado sobre o preço final dos produtos.

O que significa que, no caso de uma alíquota de 10%, ao se fazer uma compra no valor de r$100,00, por exemplo, o valor a ser pago seria de r$110,00. Um acréscimo mais fácil de visualizar, concorda?

Contudo, a implementação do IVA em solo brasileiro não é tão simples quanto esse cálculo.

Preste atenção! A seguir, veremos mais das vantagens e das desvantagens do IVA - dessa forma, você será capaz de visualizar o que atravanca o andamento do projeto no Congresso já há alguns anos.

Quais seriam as vantagens da adoção do IVA no Brasil?

Os defensores da implementação do IVA citam como vantagens do imposto único:

• O fim do efeito cascata, que permite que os impostos sejam tributados conforme o produto avança na cadeia produtiva;
• O fim da guerra fiscal, onde os estados e municípios se utilizam de reduções e isenções fiscais para atrair empresas;
• A existência de um processo tributário mais compreensível para os cidadãos comuns e para as próprias companhias.

Quais seriam as desvantagens da adoção do IVA no Brasil?

Desde cedo, aprendemos que nem tudo são flores. Para o IVA, também não.

A sua instituição encontra uma forte resistência por parte de alguns agentes econômicos. Para eles, o IVA acarreta em:

• Supressão da autonomia dos estados e dos municípios, o que o tornaria até inconstitucional;
• Risco de diminuição na arrecadação dos estados e dos municípios, visto que o IVA seria todo entregue à União para, só então, ser revertido a esses entes.