INSS
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS) é uma autarquia brasileira destinada a administrar e conceder auxílios aos trabalhadores celetistas ou avulsos.
Criado em 1990, a instituição está vinculada ao Ministério da Fazenda. Atua ainda em conjunto com o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), outra empresa pública responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos digitais da autarquia.
Entre os principais objetos de gestão do INSS estão as aposentadorias, o décimo terceiro salário, o auxílio-maternidade, o auxílio-doença, entre tantos outros benefícios.
É uma entidade de extrema importância para o Brasil, tanto socialmente (já que, segundo pesquisas indicam, foi responsável por retirar pelo menos 21 milhões de brasileiros da linha da pobreza) quanto economicamente (visto que muito se discute atualmente sobre o peso do INSS para a máquina pública).
Como é feita a contribuição para o INSS?
Para garantir o funcionamento do INSS, tal qual uma entidade dedicada a prestar assistência financeira aos trabalhadores em momentos delicados como a terceira idade, fora definida uma alíquota geral de contribuição.
Ela é descontada tanto dos funcionários quanto das companhias, em porcentagens diferentes.
Para os funcionários (e inclui-se aqui os trabalhadores avulsos), a cobrança obedece à seguinte progressão:
Faixa salarial - Alíquota
de até R$ 1.751,81 - 8,00%
de R$ 1.751,82 até 2.919,72 - 9,00%
de R$ 2.919,73 até 5.839,45 - 11,00%
Já para as companhias, a cobrança é feita com base em apenas uma alíquota. Mais “salgada” do que a dos trabalhadores, é de 20% sobre os valores pagos a título de remuneração.
Em ambos os casos, é função das empresas realizar o recolhimento (ou da própria central sindical, no caso dos trabalhadores avulsos).
A única exceção fica por conta dos trabalhadores autônomos, que devem concluir a contribuição mensal a partir da Guia da Previdência Social (GPS). Para tanto, é necessário trabalhar por conta própria e como pessoa física.
Caso tenha se formalizado como MEI, você realizará o recolhimento de forma compulsória através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Essa guia é a mesma na qual estão inseridos outros tributos, como o Imposto sobre Serviços.
Para que serve o INSS?
O INSS é um grande responsável pela assistência de trabalhadores no Brasil.
Como já te contamos, é ele quem efetua o pagamento de diversos benefícios, como as aposentadorias (por idade, invalidez, tempo de contribuição), os auxílios (reclusão, doença, acidente) e os salários (maternidade, família etc.).
O seu papel se torna ainda mais essencial ao realizarmos uma leitura do contexto social brasileiro.
No país, mais da metade da população economicamente ativa afirma hoje que, de acordo com o seu planejamento financeiro (ou a total falta de um), pretende contar apenas com a aposentadoria ao chegar na terceira idade. Considerando ainda os que terão outras fontes de renda, 74% dependerá da previdência social para sobreviver.
E estamos falando de uma condição mais previsível (e, em tese, planejável) do que outros estados, como a gravidez e os acidentes de trabalho.
Para muitos, portanto, o INSS funciona como uma âncora contra a pobreza extrema. Prova disso é que já em 2008 foi publicado um estudo que afirmava que ao menos 21 milhões de brasileiros seriam considerados extremamente pobres, se não contassem com os benefícios oferecidos pelo INSS.
Em um contexto de absurda desigualdade e fraca educação financeira, o Brasil se torna um país dependente das funções desempenhadas pelo INSS.