Insolvência

O que é insolvência?

Insolvência é um estado em que se encontra um devedor pessoa jurídica, sociedade anônima ou coletivos, em que suas dívidas superam seu ganhos, logo não é possível arcar com os compromissos financeiros.

A situação é decretada quando as dívidas já vencidas superam os rendimentos e bens do devedor, impossibilitando que haja uma previsão de quitação dos débitos. No caso de insolvência de pessoa física, é dado o nome de insolvência civil.

Insolvência vs. falência

 

A insolvência e a falência são termos usados, muita vezes, de forma intercambiável. De fato, a Lei das Insolvências de 2004 (DL 53/2004) passou a considerar os dois conceitos compatíveis. Ainda assim, no meio do jurídico, há uma distinção entre a situação de insolvência e de falência, como se segue:

• Insolvência é um estado em que a pessoa ou empresa não consegue cumprir reiteradamente com suas obrigações;
• Falência é um estado em que o devedor é responsável por mais dívidas do que a quantidade de bens que possui.

Como é declarada a insolvência?

Para se definir a insolvência de uma empresa, podem ser considerados dois critérios: o fluxo de caixa ou o balanço.

O critério do fluxo de caixa é o principal adotado para a determinação de situação de insolvência de um devedor. Ele analisa os recebíveis futuros e o fluxo de caixa para determinar se a situação é um estado de insolvência.

O critério do balanço inclui os bens do devedor, como patrimônios imobiliários, veículos, rendimentos e o fluxo de caixa. O somatório de todos os bens juntamente com o fluxo de caixa, determinará se o devedor se encontra em situação de insolvência. Caso a situação se determine, é decretado o caso de Falência Técnica.

Processo de insolvência

O enquadramento pode ser solicitado tanto pelo devedor quanto pelo credor. O processo judicial determina de que forma a liquidez das dívidas se dará. Ele pode ocorrer por meio da venda dos patrimônios do devedor e a repartição dos valores entre os credores.

Uma segunda possibilidade ocorre por meio de um plano de insolvência, similar à um plano de recuperação judicial financeira. Nesse caso, é apresentado ao devedor um plano de pagamentos que inclua a quitação dos débitos com todos os credores sem a interferência nos bens e patrimônios.

Massa insolvente

A massa insolvente consiste no aglomerado de todas as dívidas a serem quitadas pelo devedor. Em casos de venda de patrimônios para liquidez dos passivos, o devedor receberá a diferença restante da venda e quitação dos débitos com os credores.

O processo de insolvência gera custos de administração, honorários do gestor do processo e as despesas de execução das tarefas e liquidez do patrimônio, taxas judiciais etc. Estes custos também deverão ser quitados com o processo de insolvência pelo devedor, respeitando a forma como foi acordado o pagamento das dívidas.