Iniciativa Privada

O que é Iniciativa Privada

Iniciativa Privada, também conhecida como Setor Privado, é o termo usado para denominar todas as instituições e atividades que não envolvem participação direta do Estado.

É essencial na ordem capitalista. Ao contrário do que imagina o senso comum, não se limita a instituições e atividades com finalidade lucrativa; existem, por exemplo, inúmeras instituições do setor privado voltadas à filantropia.

Características da Iniciativa Privada

Para entender melhor a iniciativa privada, é importante conhecer suas características.

Em primeiro lugar, a iniciativa privada é marcada por uma liberdade muito maior do que a iniciativa pública. Vale a pena lembrar que, juridicamente, a iniciativa privada é regida pelo Direito Civil (em que tudo que não é proibido, é permitido), enquanto a iniciativa pública é regida pelo Direito Administrativo (em que tudo que não é permitido, é proibido). 

Em segundo lugar, a iniciativa privada prioriza eficiência acima de burocracia. A burocracia é mais importante na iniciativa pública, justamente porque o Estado está sujeito a mais regulações, como visto acima.

Em terceiro lugar, a iniciativa privada é, na extensa maioria dos casos, arena de concorrência. Isso, por sua vez, traz mais poder ao consumidor, que escolhe o produto, a marca, a empresa. A iniciativa pública, por outro lado, é em geral monopolizante.

Relação da Iniciativa Privada com o Estado

Apesar da iniciativa privada não apresentam participação direta do Estado, ainda existe uma forte relação entre eles. Afinal, exceto em um país completamente liberal, o Estado exerce intervenção na economia e, assim, afeta as instituições e atividades da iniciativa privada.

Uma empresa, por exemplo, fica sujeita às normas reguladoras criadas por órgãos públicos. As decisões do negócio são afetadas pela política econômica do governo. As relações com clientes e funcionários seguem o Direito, as leis criadas pelo poder legislativo. 

Em muitos casos, a iniciativa privada também se beneficia dessa relação com o Estado. É o caso das empresas que utilizam benefícios fiscais para melhorar seus resultados financeiros, ou estabelecem parcerias com universidades públicas para promover inovação dentro do negócio.

Por isso, apesar do Estado não controlar a iniciativa privada, seria incorreto afirmar que ele não a influencia, e também é influenciado por ela.

Iniciativa Privada e Privatização

O processo de privatização consiste, essencialmente, em transferir o controle de instituições do Estado para a iniciativa privada; ou abrir atividades que são monopolizadas pelo Estado para a participação da iniciativa privada. Por isso, esses dois conceitos estão profundamente interligados.

Essa transição da iniciativa pública para a privada tem defensores e críticos.

Entre os argumentos favoráveis, um dos principais é que a privatização incentivaria maior eficiência e qualidade em serviços importantes para a população.

Entre os argumentos contrários, um dos principais é que ela levaria a uma situação em que o lucro de um certo grupo de pessoas (sócios, acionistas) é colocado acima do bem estar da sociedade que depende daquele serviço.

Participação da Iniciativa Privada em serviços públicos

Mesmo que não ocorra o que chamamos, a rigor, de privatização, a iniciativa privada ainda pode participar de certos serviços públicos por outros meios: contratos, convênios e concessões.

Um bom exemplo disso é o SUS. Além dos estabelecimentos públicos, hospitais e clínicas privadas também podem atender pacientes pelo SUS. É a chamada saúde complementar e saúde suplementar. 

Essa participação amplia a capacidade dos serviços públicos, garantindo que mais pessoas possam ter acesso a eles, ao mesmo tempo em que preserva a qualidade de tais serviços. Ela é regulamentada por normas específicas.

Para as instituições da iniciativa privada, representa uma oportunidade para fechar mais negócios, que é especialmente vantajosa quando a contraparte é o Estado, já que ele tende a ser um bom pagador.