Governo Federal

O que é Governo Federal?

Chama-se de Governo Federal a organização estabelecida pelo Estado para o exercício de sua autoridade governante sobre uma sociedade política. Em outras palavras, o Governo federal é a instância máxima de governança de um país. No caso dos Estados modernos, este sempre foi disputado por partidos políticos.

Um Estado, por sua vez, é considerado unitário quando todos os cidadãos estão sujeitos ao mesmo e único governo. O Estado unitário compreende, portanto, apenas um aparelho de estado totalmente competente em todo o território, tanto político como legal. É a forma de Estado mais comum do mundo.

Em geral, o Estado unitário conhece divisões territoriais, existem intermediários entre a população e o central, mas podendo, qualquer unidade sub-governamental ser criada ou extinta e ter os seus poderes modificados pelo governo central.

Divisões do Governo Federal

São três as divisões no Governo Federal:

• Executivo: responsável pela execução das leis, seu posto máximo é ocupado pelo Presidente da República, no âmbito federal, cujo poderes são distribuídos também entre os Ministros por ele indicados. Na esfera estadual e municipal, a posição de administração dos interesses públicos é ocupada, respectivamente, pelo Governador de cada estado e os prefeitos das cidades.
• Judiciário: responsável pela interpretação das leis e estabelecer julgamentos de acordo com as regras constitucionais, o poder judiciário é formado por juízes, ministros e desembargadores.
• Legislativo: responsável pela elaboração e aprovação das leis, faz parte também das atribuições de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores a fiscalização da execução das leis pelo Executivo no âmbito federal, estadual e municipal.

Qual a diferença entre Estado unitário e Federal?

O Estado unitário opõe-se conceitualmente ao Estado Federal, formado pelos estados federados, conforme o qual a soberania é compartilhada entre o Governo Federal e os estados federados. Ao ente público central que se superpõe aos cidadãos e às formas de governo menores, ou entidades federativas menores, chama-se Governo Federal.

O status dessas entidades é geralmente garantido pela Constituição e não pode ser questionado por uma decisão unilateral do Governo Federal Central. A forma de governo do estado federal, ou sua estrutura constitucional, é chamada de federalismo. Trata-se de um grupo de estados que se uniram e que gozam de certa autonomia, embora reconheçam uma autoridade superior comum.

Federalismo norte-americano

Exemplo máximo no que concerne à autonomia dos entes federados, os Estados Unidos são, das federações ainda existentes, a mais antiga entre todos os demais países do mundo. Formada por 50 estados e um distrito federal, nos EUA, existem, assim como no Brasil, três esferas governamentais: federal, estadual e local.

A principal diferença é que, além dos governos municipais, as cidades dividem o governo local com os condados. Por outro lado, assim como ocorre nos demais países cuja forma de governo se dá por meio da democracia, servidores dos poderes executivos e legislativos elegem-se através de eleição pela maioria dos votos de determinado distrito.

Federalismo brasileiro

Como estabelecido através da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988 divide o Brasil entre três diferentes níveis de Governo, sendo a Administração Pública subdividida entre Federal, Estadual e Municipal. Nesse formato político, tanto estados como municípios são membros da União, porém, formam níveis distintos em relação à autonomia administrativa.

Vale lembrar também que a atuação do Executivo se limita às regras definidas pela Constituição, determinadas a partir dos limites de atuação dos outros níveis governamentais. Na prática, portanto, não existe uma hierarquia entre os entes federados. Cada um deles possui autonomia para proceder com suas próprias regras, obedecendo às determinações legais dispostas sob à luz da Constituição.

Embora muito se imagine que o Presidente da República possui poderes para se impor sobre os governantes de cada estado, cada esfera administrativa é independente. Assim, o Presidente da República não se impõe sobre os governadores que, por sua vez, não se impõe sobre os prefeitos.