Exercício Social
O que é Exercício Social?
Ainda que não seja da área de finanças, você provavelmente já escutou falar sobre Exercício Social. Esse, afinal, é um termo muito empregado nas empresas, especialmente quando o assunto são as demonstrações contábeis.
Esse é o período oferecido para as organizações elaborarem as suas demonstrações financeiras como a DRE, Balanço Patrimonial e Demonstração de Fluxo de Caixa. Como a entrega desses documentos é anual, o prazo costuma ser de doze meses.
No entanto, não há uma data especificada. A própria organização irá definir o período inicial e, a partir dele, conta-se doze meses. Ou seja, o Exercício Social define praticamente o "ano-calendário" de uma empresa.
O Exercício Social na lei brasileira
O Exercício Social é obrigatório para as empresas e está devidamente registrado na Lei nº 6.404/1976. O artigo que contém a sua descrição é o 175, conforme trecho abaixo:
Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
Apesar de ser uma determinação para empresas, o Estado também precisa cumprir o seu exercício social que, afinal, é o próprio ano civil. Nesse período, é preciso prestar contas de tudo que acontece tanto em termos de gastos, como de receitas.
Como funciona o Exercício Social?
Todos os anos, as empresas precisam fornecer as suas demonstrações contábeis. A data escolhida pode variar, conforme explicaremos na sequência, mas deve ser registrada no seu Estatuto Social.
Apesar de não ter uma data fixa, é comum que se use o ano como referência para a divisão dos períodos. Assim, o mais normal é encontrar análises que contemplem o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
No entanto, vale reforçar que não existe qualquer obrigatoriedade para essa data por padrão. Cada empresa pode escolher aquela que for mais conveniente, respeitando apenas o período anual e cumprindo o seu Exercício Social.
Nesse processo, o segmento de atuação da empresa pode influenciar. Negócios com sazonalidade podem optar por seguir um calendário diferente.
O importante é que os resultados sejam entregues a cada período de 12 meses. Não cumprir com essa obrigação pode trazer graves penalidades para a organização.
Qual é a função do Exercício Social?
O Exercício Social tem por principal função estabelecer prazos para as empresas cumprirem suas obrigações quanto aos demonstrativos financeiros.
Como você já viu, não há uma regra de data. No entanto, esse prazo precisa ser de doze meses, pois esse é um bom parâmetro comparativo dos resultados obtidos a cada período analisado.
Não fosse assim, os comparativos poderiam apresentar distorções. Imagine que as demonstrações contábeis fossem semestrais. Um empresa de chocolates certamente tem o impacto de sazonalidade, com vendas muito acima da média na páscoa.
Quando se olha para o período de doze meses, esse não é um problema, já que a sazonalidade estará em ambos os períodos e, desta forma, há um equilíbrio que permita conclusões sobre crescimento (ou não) do negócio avaliado.
O Exercício Social e a Bolsa de Valores
O Exercício Social é especialmente importante para empresas listadas na Bolsa de Valores, pois desta forma elas têm uma responsabilidade ainda maior na divulgação dos seus demonstrativos financeiros: compartilhar resultados com investidores.
Além disso, muitos acionistas têm nos relatórios contábeis (como o Balanço Patrimonial, por exemplo) uma ferramente decisória entre investir ou não naquela empresa. Essa metodologia é o que se chama de análise fundamentalista.
A partir dos números apresentados, os especialistas podem definir preços justos e avaliar os riscos de empregar capital em uma determinada organização. Além disso, os demonstrativos também oferecem um comparativo entre exercícios diferentes, conforme mencionamos no tópico anterior.