Equidade

O que é equidade?

Equidade é o nome dado a um tipo específico de justiça, que tem como objetivo principal fornecer igualdade de condições sem, para tanto, desconsiderar as necessidades específicas de cada sujeito.

Enquanto a igualdade é usualmente resumida pela máxima "tratar a todos de forma igual", a equidade se ampara no princípio de "tratar a todos os diferentes como diferentes, através da justiça". Exatamente por isso, diferentemente do que pensa a maioria das pessoas, a justiça está mais alinhada como sinônimo da equidade do que da igualdade.

Como o conceito de equidade se insere na economia?

Dentro do contexto econômico, por sua vez, a promoção da equidade se faz através da justa distribuição de riquezas e da proteção nas relações de consumo.

Um bom exemplo disso é a legislação ligada à proteção dos direitos do consumidor. O cliente, como parte mais vulnerável da relação de consumo na maioria das vezes, não é tratado como igual perante o fabricante dos produtos ou prestador dos serviços. Pelo contrário: prezando pela equidade, usualmente são estabelecidos mecanismos que aumentam as responsabilidades do produtor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova em processos jurídicos.

Contudo, a promoção da equidade dentro da economia não é fácil. Em verdade, a proteção dos direitos do consumidor é um dos pontos mais desenvolvidos dentro do tema, enquanto outros (como é o caso da distribuição de riquezas) ainda enfrenta muitos desafios.

Afinal de contas, garantir que a equidade não seja alcançada a partir de mecanismos que dificultem rigorosamente a fluidez econômica ainda é um problema, visto que não existe uma solução única e absoluta para o problema.