EAPC – Entidade Aberta de Previdência Complementar

O que é EAPC?

Quem busca uma renda complementar à aposentadoria convencional pode escolher a previdência privada, que possui dois tipos: a aberta e a fechada. Nesse sentido, EAPC é a sigla para Entidade Aberta de Previdência Complementar, que são as empresas que oferecem esse plano, assim como as Sociedades Seguradoras.

A EAPC é mais abrangente se comparado aos planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), porque estão disponíveis para qualquer pessoa, seja física ou jurídica. Esse plano aberto pode ser oferecido por bancos ou seguradoras. A EFPC, por outro lado, é mais restrita, destinada apenas aos funcionários das empresas que criam o plano.

Como funciona uma EAPC?

As entidades abertas atuam como sociedades anônimas. Elas são responsáveis por instituir planos de previdência aberta complementar para quem busca uma renda extra para a aposentadoria.

O plano das EAPCs é oferecido em forma de renda contínua ou pagamento único, depois de um período de contribuição.

Supervisão e leis

As atividades das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são reguladas e supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

O trabalho dessas entidades também são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Além a supervisão e fiscalização dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, as entidades abertas são regidas pelas seguintes leis:

• Decreto-Lei no 73/96, que trata das obrigações, direitos e garantias aos beneficiários do Sistema Nacional de Seguros Privados;
• Lei Complementar no 109/01, que formula a política de previdência complementar, fiscaliza as entidades e garante os direitos aos beneficiários.

Como é um plano de previdência de uma EAPC?

Os planos podem ser pagos diretamente ao participante (que inclui a cobertura por sobrevivência ou invalidez) ou a um beneficiário (que seria a cobertura por morte), por exemplo.

No caso da cobertura por sobrevivência, que é aquela que funciona como complemento à aposentadoria, há diferentes tipos de planos:

• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)
• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

Cobertura de risco

Entre as opções oferecidas pelas EAPCs, é possível fazer planos individuais ou coletivos. Eles só podem ser comercializados depois de aprovados pela Susep.

Dentro do plano previdência complementar, você pode escolher pelas coberturas de riscos, que possui alguns tipos:

• Pecúlio por morte;
• Pecúlio por invalidez;
• Pensão por prazo certo (morte);
• Pensão aos menores (morte);
• Pensão ao cônjuge ou companheiro(a);
• Renda por invalidez;
• Renda por invalidez com prazo mínimo garantido.

Quais cuidados tomar na contratação da EAPC

Assim como qualquer contrato, você deve prestar atenção a todas as regras que envolvem o seu plano de previdência complementar, como:

• Tipo de plano contratado;
• Valor das parcelas mensais;
• Forma e prazo de pagamento do benefício;
• Taxas e encargos envolvidos;
• Opções para o caso de portabilidade do plano para outra EAPC.

Faça a leitura atenta do contrato e assine se estiver seguro de que se trata de uma empresa confiável, com credibilidade no mercado e, principalmente, que irá atender às suas necessidades.