Dominância fiscal

O que é dominância fiscal?

Dominância fiscal é o nome dado para uma situação emergencial em um governo que o obriga a realizar a emissão de papel (moeda) para garantir os pagamentos dos seus gastos e obrigações.

Vale lembrar que, dentro do nosso sistema econômico vigente, há um fluxo de capital funcionando. Os governos costumam obter recursos por meio da cobrança de impostos (sendo o Imposto de Renda o mais conhecido deles) e outros formatos de contribuição.

Ao mesmo tempo em que pessoas e empresas arcam com esses custos, fornecendo receitas ao país, o Governo Federal tem uma série de obrigações — como promover saúde e educação, assim como outros projetos de nível nacional.

Para isso, ele também pode solicitar capital de terceiros, algo obtido basicamente pela emissão de títulos públicos. Quando você acessa o Tesouro Direto e compra um desses títulos, está acordando também um recebimento futuro de juros. E eles precisam ser pagos pelo país.

Então, juntando os gastos públicos com o endividamento, o Estado tem uma série de despesas e obrigações a cumprir. E, dependendo dos valores recolhidos com impostos e contribuições, esse montante pode não ser suficiente.

Como funciona a dominância fiscal?

Em casos críticos em que o país não gera capital suficiente para arcar com seus custos e despesas, ele pode se ver obrigado a emitir moeda para que essa conta seja zerada. E o recurso para esse cenário é usar da emissão de papel.

Existem, basicamente, duas maneiras disso acontecer na prática. Em alguns casos, a depender do local, o Banco Central pode emitir o papel diretamente ao governo. Já quando o Banco Central é constituído de forma independente, o processo é um pouco diferente, embora a finalidade seja a mesma.

Neste segundo cenário, o Banco Central vai dar liquidez ao sistema financeiro. Por meio de uma taxa de juros abaixo do que é praticado no momento da emissão, o Tesouro consegue emitir títulos públicos com remuneração de juros mínima.

Assim, por meio dessa prática de juros baixos, o Banco Central permite que o país obtenha novos recursos para o pagamento de dívidas e ainda segura a inflação na medida em que impede que a dívida passe a ter crescimento exponencial e torne-se insustentável.

Qual a importância da dominância fiscal?

Se um país chega à situação de não poder honrar suas obrigações, existem dois caminhos. O primeiro é deixar a dívida sem pagar e ver um default instalado.

Esse é um péssimo cenário, pois um país também pode ter "nome sujo" no mercado. Como consequência, passa a ter acesso a crédito limitado e, ainda por cima, mais caro. O reflexo natural dessa situação é uma dificuldade de crescimento, impacto na taxa de juros e pressão inflacionária.

Essas características são catastróficas para o crescimento nacional e acabam refletindo na qualidade de vida da própria população. Sendo assim, a dominância fiscal é, em muitos casos, uma melhor alternativa para segurar o caos econômico.

No entanto, não pense que essa é uma prática que possa ser feita de maneira arbitrária e sem análise de riscos. Ainda que possa parecer fácil emitir moeda para um país, toda decisão financeira traz consequências. O câmbio pode, por exemplo, desvalorizar-se demais.

O Brasil já viveu dominância fiscal?

Ao longo da história, o Brasil já apresentou sérios problemas de equilíbrio das suas contas. Se você está no grupo dos mais experientes, certamente já presenciou uma fase de dominância fiscal.

Até o Plano Real, implementado na década de 1990, a inflação era uma verdadeira loucura no país. No período recente, entre 2015 e 2016, o cenário voltou a indicar um risco real de dominância fiscal. Se você buscar pelo termo no Google, encontrará diversas matérias discutindo o tema.

Nesse tipo de crise financeira, o papel do Banco Central é primordial. Ele não pode se omitir e esperar o país quebrar, tampouco deve aumentar a taxa de juros — algo que tende a acelerar um processo de endividamento que pode se tornar irreversível.