Última modificação em 15 de janeiro de 2021

O que é DIE - Documento de Informações Essenciais?

O DIE - Documento de Informações Essenciais - é um documento que traz ao investidor informações sobre Certificados de Operações Estruturadas (COE).

Os COEs, que combinam investimentos em renda fixa e em renda variável, podem ser emitidos por instituições financeiras que tem por obrigação oferecer ao investidor um DIE.

Essa obrigação foi instituída pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2015 através da Instrução CVM no 569, de 14 de outubro de 2015.

Segundo o que consta no artigo terceiro do capítulo II da instrução, a instituição emissora de COE deve “entregar ao investidor o Documento de Informações Essenciais, que trata do capítulo III, antes da aquisição do COE.”

Isso significa que antes mesmo de um investidor interessado em um COE adquiri-lo, ele tem o direito ao acesso às informações essenciais do mesmo que devem ser oferecidas por sua emissora.

Além disso, a instituição financeira que emite esse documento também deve, segundo o que estipula o artigo terceiro do capítulo II, oferecer um “termo de adesão e ciência de risco”.

Esse termo, que deve ser datado e conter a assinatura do titular do COE, garante que o investidor recebeu o documento e que está ciente de quais são os riscos envolvidos em sua aplicação.

Por que o DIE - Documento de Informações Essenciais é importante?

O DIE está associado a um tipo de investimento que pode oferecer riscos consideráveis aos investidores, os COE.

Em especial quando um COE não tem capital protegido, ele se torna ainda mais arriscado e indicado para investidores com perfil mais agressivo.

Além disso, esse tipo de investimento tem risco de crédito do emissor, custo de oportunidade, baixa liquidez e não ter cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Por essas características, é importante para o investidor ter acesso ao DIE e por isso a CVM torna obrigatória a cessão das informações por parte das emissoras, bem como exige que o investidor declare ciência dos riscos.

Para o investidor, ler e compreender o documento antes de fazer o investimento irá ajudá-lo a saber as principais características do COE e quais são exatamente os riscos associados a ele.

Com essas informações presentes no DIE, o investidor será capaz de compreender com clareza o funcionamento daquele investimento e investir ciente de todos os riscos envolvidos.

Assim, fazer a leitura do Documento de Informações Essenciais e entender as informações contidas nele fundamental para quem tem o interesse em investir em COE.

Quais informações contém um DIE - Documento de Informações Essenciais?

Até agora falamos que o DIE é um documento que contém informações relevantes para quem investe ou pretende investir em COE. Mas quais são essas informações?

Ainda na instrução no 569 da CVM, temos no capítulo III acesso ao que a Comissão espera de um DIE, tanto no sentido de forma como no sentido de conteúdo.

No que se refere à forma, o artigo sexto determina que o DIE deve conter informações verdadeiras e consistentes, de modo a não conduzir o investidor a um erro de interpretação.

Além disso, o DIE deve ser escrito numa linguagem simples e acessível, para que seja útil ao investidor. Em suma, um Documento de Informações Essenciais deve ser claro e consistente, permitindo ampla compreensão das informações ali contidas.

Já em relação ao conteúdo, o artigo sétimo indica 22 itens que devem constar no documento. Aqui vamos listar apenas os mais relevantes, sendo que os demais podem ser consultados na
própria instrução da CVM.

Primeiramente, o DIE deve ter informações de identificação da emissora, como seu nome e CNPJ; além de um aviso sobre os riscos do COE. Ele deve também apresentar detalhes sobre se o COE tem capital protegido ou não e quais são os riscos de perda do capital investido.

Outras informações são o valor mínimo de investimento inicial, data de vencimento, condições de pagamentos do rendimento - se houver- e mais uma série de outras informações que podem ser encontradas na instrução da CVM.

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