Última modificação em 10 de março de 2021

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Na desoneração da folha, o pagamento da contribuição previdenciária é substituído por um imposto que incide sobre o rendimento bruto da empresa, visando diminuir a carga tributária em diversos segmentos da indústria e assim estimular o crescimento da economia. 

Negócios de diferentes setores serão beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento como as empresas de engenharia e infraestrutura, empresas de serviços de manutenção de veículos e indústrias de equipamentos militares. 

Empresas do setor portuário, transporte rodoviário de carga, indústria aeroportuária e empresas jornalísticas ou de radiodifusão também estão entre os setores beneficiados. 

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

Atualmente, as empresas pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a chamada contribuição patronal. Com a desoneração, o empregador poderá optar entre dois sistemas de recolhimento:

Assim, a desoneração permite que o empresário opte pela contribuição que garanta que a empresa se mantenha competitiva e relevante no mercado. 

O que é receita bruta?

A receita bruta é obtida quando se contabiliza toda a renda decorrente da venda de bens e serviços. No entanto, no cálculo da receita bruta não devem ser incluídos:

Qual lei regulamenta a desoneração da folha de pagamento?

A lei nº12.546/2011 substituiu parte das contribuições previdenciárias da folha de pagamentos pela receita bruta das empresas.

Já a lei nº13.161/2015 determinou que empresas de vários setores possam optar entre a contribuição convencional e a desonerada. Além disso, estabeleceu percentuais diferentes para cada setor da indústria. 

Como a empresa deve recolher o tributo?

Na prática, o recolhimento é realizado a partir do imposto CPRB recolhido via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que reúne o pagamento dos tributos pagos pelas empresa para a União.

O documento deve ser emitido pelo setor contábil da empresa e o pagamento deve ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e no EFD Contibuições. Vale observar que não há mais obrigatoriedade de declarar o CPRB na EFD-Contribuições nos prazos observados pela EFD-Reinf. 

Como calcular o tributo?

Para calcular o CPRB é preciso observar a área de atuação da indústria:

Indústria que atua em um único ramo

Empresas que atuam em um único setor e que tiveram renda bruta de até R$ 5 milhões deverão recolher um percentual de 1,5% sobre a receita bruta.

Indústrias que operam atividades simultâneas

Nesse caso o cálculo será misto — por exemplo, uma indústria que tenha renda bruta total de R$ 5 milhões que atue também em um segmento não incluído na CPRB com renda bruta de R$ 1,2 milhão — nesse caso o cálculo da CPP deve ser tributado sobre o valor da folha de pagamento.

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