Conta 4373

O que é a Conta 4373?

É bem comum que o investidor estrangeiro queira investir em um país diferente da sua residência. No Brasil, isso pode ocorrer por meio do que se chama de Conta 4373.

Esse número não é escolhido aleatoriamente, mas baseado na resolução de número 4373/2014 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o investimento estrangeiro no nosso país.

A Conta 4373, portanto, permite que uma pessoa que more no exterior tenha acesso aos produtos do mercado financeiro do nosso país. Para isso, contudo, é preciso seguir uma série de normas e regras, como veremos a seguir.

Quais são as regras da Conta 4373?

A resolução 4373 da CVM estabelece a permissão para o investidor estrangeiro atuar no Brasil, mas exige que a atuação seja tenha a participação das três representações a seguir:

• Representante legal: é um responsável pelas informações cadastrais do investidor estrangeiro para as autoridades brasileiras;
• Representante fiscal: é um responsável pelas questões tributárias do investidor estrangeiro diante das autoridades brasileiras;
• Custodiante: é a entidade responsável pelos relatórios e controle dos ativos.

Portanto, para investir no Brasil, um residente estrangeiro deve ter tanto um representante legal, como também um representante fiscal e um custodiante. Algumas instituições financeiras são autorizadas a atuar nos três papéis. Para isso, entretanto, é preciso de uma autorização tanto da CVM como do Banco Central.

Como abrir uma conta como investidor estrangeiro?

Além da questão de representação levantada no tópico anterior, o investidor estrangeiro precisa cumprir uma série de regras para ter a sua conta corrente de domiciliados no exterior (CDE).

A primeira delas é que a instituição financeira seja autorizada pelo Banco Central, que é bastante rigoroso com esse processo. Além disso, o banco deve solicitar uma série de documentos que comprovem dados reais do investidor como, por exemplo:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identidade (RG), se o investidor for brasileiro e residir no exterior;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) e passaporte com visto regular, se o investidor for estrangeiro
• Comprovante de residência no exterior;
• Comprovante de renda dos meses anteriores;
• Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), novamente aplicável para o brasileiro residente no exterior.

Por fim, é preciso compreender quais são os bancos que aceitam abrir conta para o investidor estrangeiro. Até mesmo pela burocracia, muitos optam por não oferecer o serviço. Cabe ao investidor contatar cada instituição e entender as regras e condições para uma Conta 4373.

Por que é difícil ter uma conta estrangeira no Brasil?

Se você começar a consultar os bancos brasileiros, perceberá que não é tão simples obter informações sobre uma Conta 4373, isto é, uma conta corrente para residentes no exterior.

O principal motivo é a série de exigências do próprio Banco Central, algo que gera um custo excessivo para as instituições bancárias. Como é de costume, os bancos repassam ao investidor estrangeiro. Em muitos deles, há custo mensal na casa de mil reais — ou seja, um custo anual superior a R$12 mil.

Os bancos também devem ser exigentes com relação à documentação e fiscalização de transações. Em função disso, muitas instituições bancárias abrem mão de oferecer esse serviço pelo trabalho gerado pelos registros das transações. E é uma posição absolutamente compreensível.

Embora seja um esforço notável para garantir processos limpos e transparentes, isso acaba por afastar o investidor estrangeiro dada a complexidade de investir no Brasil sem residir no país.

As taxas e impostos, somadas a um ambiente econômico bastante instável e o alto custo de manter uma conta corrente morando no exterior, tornam o cenário pouco atrativo ao investidor estrangeiro. Não por acaso, os últimos anos foram marcados pela saída do capital estrangeiro do Brasil.