Consenso de Washington
O que é Consenso de Washington
Consenso de Washington é um conjunto ou “pacote” de dez prescrições de políticas econômicas, consideradas uma receita padrão para a reforma, que teriam sido promovidas pelas organizações financeiras com sede em Washington, DC, nos EUA (tais como o FMI e o Banco Mundial) entre os países em desenvolvimento que enfrentavam crises.
Essas prescrições abrangiam estabilização macroeconômica, abertura da economia para comércio e investimento e expansão das forças de mercado na economia doméstica.
O termo Consenso de Washington foi utilizado pela primeira vez em 1989, pelo economista britânico John Williamson, em referência específica a um conjunto de prescrições que ele compilou a partir de temas e recomendações que apareciam com frequência nos discursos das instituições financeiras com sede em Washington.
Posteriormente, esse termo passou a ser usado em um sentido mais amplo, referindo-se de maneira geral a orientações para uma abordagem da economia fortemente baseada no mercado.
Políticas do Consenso de Washington original
Conforme descrito originalmente por Williamson, o Consenso de Washington incluiria as seguintes dez recomendações.
- Controle das políticas fiscais, evitando déficit fiscal alto em relação ao PIB
- Redirecionamento dos gastos públicos, de oferecimento de subsídios para prestação de serviços que promovem crescimento, como educação e saúde
- Reforma dos impostos, ampliando a base, mas adotando taxas marginais moderadas
- Taxas de juros determinadas pelo mercado e positivas, embora moderadas
- Taxas de câmbio competitivas
- Liberalização do comércio exterior, particularmente com eliminação de restrições como a necessidade de autorização para importar
- Liberalização do investimento direto dos estrangeiros no país
- Privatização de estatais
- Desregulação de mercados para permitir a entrada de mais concorrentes, exceto quando necessário por motivos de segurança, proteção ao meio ambiente e defesa do consumidor
- Garantias legais para os direitos de propriedade
Entendendo o Consenso de Washington
Muitos países precisam implementar pacotes de políticas voltadas à reforma econômica para combater a crise, inclusive, porque essa é uma condição frequente para receber empréstimos do FMI e do Banco Mundial.
O Consenso de Washington nada mais é do que um conjunto das recomendações mais comuns que essas instituições apresentavam para as políticas econômicas que deveriam ser adotadas.
Um dos grandes problemas é até que ponto tais prescrições realmente ajudavam os países a obter resultados em crescimento econômico, emprego e redução da pobreza. O próprio Williamson chegou a apontar que os resultados obtidos com a aplicação do Consenso de Washington eram, na maioria dos casos, desapontadores, para dizer o mínimo.
No entanto, ele não argumentava que as dez prescrições originais deveriam ser abandonadas; em vez disso, reforçava que essas prescrições são senso comum, isto é, não existe nada que precise ser debatido em relação a elas.
Polêmica em torno do nome do Consenso de Washington e o uso desse termo
O nome do Consenso de Washington traz muita atenção para o papel das instituições com sede em Washington na promoção de uma agenda de políticas econômicas. Entretanto, vários especialistas já reforçaram que os criadores de políticas econômicas dos países latino-americanos desenvolveram seus próprios pacotes, baseando-se principalmente na sua análise da situação do país.
Inclusive, existem relatos de que o criador do termo, Williamson, se arrependeu do nome, já que ele indica que as políticas eram uma imposição externa, dos EUA para os países em desenvolvimento. Inclusive, ele teria dito que as ideias do Consenso de Washington são tão amplamente aceitas, que a eleição de Lula no Brasil só foi possível porque ele endossou a maioria delas.
Williamson também discorda que o termo Consenso de Washington seja usado para se referir de maneira geral a recomendações e políticas que carregam uma agenda "neoliberal". Segundo ele, essas ideias nunca foram um pensamento dominante, enquanto as prescrições que ele compilou, especialmente as três primeiras, são incontroversas entre economistas de qualquer linha de pensamento.
