Compliance

O que é Compliance?

O termo Compliance vem do inglês comply, que nada mais é do que “agir de acordo”. Compliance é um termo que serve para denominar uma série de diretrizes utilizadas por uma empresa a fim de cumprir com as suas regras e normas legais.

Essas diretrizes ou normas utilizadas pela firma, podem ajudar inclusive na detecção de irregularidades e condutas duvidosas de seus colaboradores.

Para que serve o Compliance?

O Compliance é um instrumento utilizado pelas empresas de forma interna e uma das suas principais funções é servir como uma corregedoria interna.

Boa parte das grandes empresas, principalmente aquelas que possuem certa exposição ao mercado, possuem em sua estrutura um departamento de Compliance.

Esse departamento serve para analisar e averiguar se a empresa está seguindo na “ponta do lápis” todas as regras e normas estabelecidas dentro do negócio.

À primeira vista, o departamento de Compliance pode parecer pouco importante e até desnecessário, mas tal área pode evitar que a firma seja processada em vários âmbitos.

Por se tratar de um assunto que visa realizar a manutenção das normas e regras do negócio, caso algum procedimento ou atividade que descumpra ou saia do escopo do negócio acontecer, o departamento de Compliance poderá interceder evitando que a empresa passe por alguma situação prejudicial.

Portanto, os custos da manutenção desse departamento, que atualmente não são dos mais baratos, no final podem acabar evitando que a firma gaste mais com multas e indenizações.

Sendo assim, uma das principais serventias do Compliance nas empresas é a manutenção da integridade e transparência dos negócios da empresa diante do mercado e de seus clientes.

Dessa forma, a empresa pode evitar gastos maiores com eventuais problemas, além de manter boa reputação no mercado.

Consequências da falta de Compliance

Empresas que não possuem um departamento de Compliance ou pelo menos uma pessoa incumbida de observar se as normas e regulamentos do negócio estão sendo cumpridas, podem pagar muito caro por eventuais erros.

Quando tratamos de erros, podemos nos referir tanto aos erros cometidos de forma proposital, quanto aos erros que foram verdadeiros equívocos.

De qualquer forma, quando tais situações ocorrem, somente o erro vem à tona. Então não sobra muito para alguma explicação, mesmo que o erro tenha ocorrido por uma distração ou a falta de conhecimento.

Mas as consequências de eventuais erros não param somente em multas ou em perda de credibilidade junto ao mercado.

Esses problemas podem ir parar em órgãos de fiscalização como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central ou a CVM.

A simples prática de realizar operações com dinheiro vivo, sem realizar as devidas comunicações ao COAF, pode despertar o interesse de órgãos fiscalizadores com relação aos fins e motivos para tais operações ocorrerem.

E não é só o COAF que pode representar algum tipo de perigo aos negócios da empresa. A Receita Federal em si também pode realizar autuações através das secretarias do estado e até na esfera municipal.

O simples descumprimento com algumas declarações já pode colocar a empresa no “olho do furacão”.

Por isso, é preciso manter um profissional na empresa, bem informado e atualizado com relação às normas e o Compliance do negócio.

Conseguir identificar eventuais descumprimentos antes de qualquer tipo de notificação pode evitar que a empresa seja exposta publicamente e até evitar os gastos com multas e indenizações.