Cartel
O que é Cartel?
Um cartel é formado quando duas ou mais empresas de um mesmo setor de atividade se unem para coordenar a sua produção e determinar os seus preços.
Diferentemente do monopólio, onde uma companhia controla todo o mercado, no cartel, um grupo forte o suficiente se impõe sobre os demais
Desse modo, restringe as opções disponíveis aos consumidores ao mesmo tempo em que infla os lucros de seus participantes.
O que define um cartel?
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como “clube dos países ricos”, são 4 os elementos que identificam a forma como esses agentes trabalham:
- Fixação de preços;
- Restrição da produção;
- Distribuição do mercado;
- Fraude em licitações, processos pelos quais os governos selecionam os seus fornecedores e prestadores de serviços.
Atividade considerada ilegal em grande parte do mundo, a formação de cartéis é bastante comum em atividades ilícitas como o tráfico de drogas, onde o mercado é dividido entre os chefes do tráfico. O exemplo mais famoso é o Cartel de Medellín (Colômbia), que funcionou durante as décadas de 70 e 80.
Atualmente, o único cartel que funciona a todo vapor é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Composta por 14 países com grandes reservas de hidrocarbonetos, ela tem por finalidade estabilizar o mercado de petróleo, commodity transacionada globalmente e insumo básico de qualquer economia.
Sua importância é o que permite que continue funcionando. Para os países que não fazem parte dela, é preferível contar com esse arranjo minimamente organizado a ter que lidar com 2 situações bastante problemáticas:
- Represálias entre países fornecedores;
- Insatisfação da sua própria população nos casos de interrupção no fornecimento de combustíveis para veículos, geração de energia ou calefação.
Por que um cartel prejudica a economia?
Ambientes onde os cartéis trabalham livremente apresentam danos à economia:
- Perda de competitividade;
- Baixo índice de investimentos;
- Desestímulo ao desenvolvimento tecnológico;
- Desestímulo ao empreendedorismo;
- Mau uso dos recursos disponíveis, pois empresas ineficientes continuam em funcionamento.
O cartel existe no Brasil?
No Brasil, o conluio é uma atividade ilegal, sendo tipificado como “crime contra a ordem econômica”.
A livre iniciativa e a concorrência estão previstas nos artigos 170 e 173 da Constituição Federal. Por esse motivo, o Estado brasileiro criou, por meio da Lei 8.884/94, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, composto por:
- Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça;
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), vinculada ao Ministério da Fazenda;
- Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.
No exercício de suas funções, o Cade atua de 2 formas:
- Controle preventivo: avaliando as operações de fusões e aquisições, momento em que elas podem ser aprovadas, aprovadas com restrições ou até mesmo reprovadas;
- Controle repressivo: impedindo práticas anticompetitivas, assim definidas pela Lei 12.529/11.
Quais são algumas das grandes operações reprovadas pelo Cade?
Importantes grupos econômicos, tais como os abaixo, tiveram as suas operações rejeitadas:
- Mercado de chocolates: Nestlé e Chocolates Garoto em 2002;
- Mercado de plásticos (PVC): Solvay e Braskem em 2014;
- Mercado de educação superior: Estácio e Kroton Educacional em 2017;
- Mercado de Combustíveis: Alesat e Ipiranga em 2017;
- Mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): Liquigás e Ultragaz em 2018.
Entre as principais justificativas, o Cade alegou:
- Aumento de participação de mercado;
- Maior barreira de entrada a novos participantes.
Quais são algumas das maiores multas já aplicadas aos cartéis brasileiros?
Na história do Cade, entre as maiores multas aplicadas estão:
- R$ 345 milhões ao Cartel de Vergalhões de Aço em 2005;
- R$ 2,9 bilhões ao Cartel dos Gases Hospitalares em 2010;
- R$ 293 milhões ao Cartel das Cargas Aéreas em 2013;
- R$ 3,1 bilhões ao Cartel do Cimento em 2014.