Capital Social Subscrito e Realizado
O que é Capital Social Subscrito e Realizado?
No contexto de constituição de uma empresa, o Capital Social Subscrito e Realizado é um dos fatores mais importantes. Ele, afinal, representa o poder de investimento operacional de uma companhia em razão do valor que foi aportado pelos seus sócios.
Para entender melhor o que o termo significa, no entanto, precisamos "quebrar" o conceito em duas partes principais, começando pela compreensão do que é Capital Social.
O que é Capital Social?
O Capital Social é, em resumo, o dinheiro investido na empresa pelos seus sócios, acionistas, cotistas ou demais investidores. Ele representa a quantia de capital que a companhia possui para operacionalizar as suas atividades.
Isso porque, no ato da sua fundação, um negócio depende exclusivamente do investimento que foi nela realizado pelos seus responsáveis. Como neste momento inicial ainda não existem vendas ou clientes, é com esse dinheiro que a gestão pode comprar móveis e mercadorias, alugar um espaço ou mesmo contratar colaboradores.
É claro que, em um segundo momento, as empresas passam a contar com as receitas da sua atividade, que entram no resultado do Patrimônio Líquido do seu Balanço Patrimonial como lucro ou prejuízo, somando-se ao Capital Social empregado pelos seus investidores.
Portanto, podemos dizer que o Capital Social de uma companhia é o investimento financeiro que os sócios realizam para dar início à existência do negócio. Agora que isso está compreendido, podemos passar para a segunda parte do conceito, englobando também o Capital Social Subscrito e Realizado propriamente dito.
Como funciona o Capital Social Subscrito e Realizado?
Apesar da sua importância para a constituição de um negócio, nem sempre o Capital Social é integralizado de maneira instantânea. Ou seja, os sócios podem começar o negócio com uma promessa de investimento em um momento futuro. Neste caso, nós temos o que se chama de Capital Social Subscrito.
Assim, por meio do que ficar definido no Contrato Social ou em uma Assembleia, cada sócio deve se comprometer a integralizar o capital que ficou acordado nesses documentos, completando assim o investimento inicial de uma companhia. A atribuição de participação de cada investidor pode ser definido por cotas (em empresas de capital fechado) ou ações (para aquelas companhias de capital aberto).
Desta forma, o Capital Social Subscrito nada mais é do que a promessa de participação do Capital Social de uma empresa, mas que ainda não foi integralizado. Quando há a efetiva participação do sócio com o restante do investimento, temos então o que se chama de Capital Social Subscrito e Realizado.
Qual é o prazo para o Capital Social ser integralizado?
Um aspecto muito importante sobre o Capital Social Subscrito é que, por ser uma promessa de investimento, esse processo é devidamente documentado no Contrato Social ou em algum instrumento jurídico. A ideia aqui é formalizar a indicação, de modo que se torna uma obrigação por parte dos sócios.
Neste momento, também deve ser informado o prazo que o sócio tem para cumprir com a sua parte no acordo. Isto é, qual é o período, em dias, que ele possui para tornar a sua participação como o Capital Social Subscrito e Realizado que, como vimos, significa a integralização do dinheiro.
Não há, portanto, uma regra sobre esse prazo, que deve ser acordado entre os sócios. Além disso, embora o mais comum seja o investimento com dinheiro propriamente dito, em alguns casos o investimento pode ocorrer com bens e direitos como terrenos ou imóveis, por exemplo.
Qual é a importância do Capital Social Subscrito e Realizado?
Como vimos, o Capital Social Subscrito é uma promessa de investimento para a empresa. Isso, porém, não configura que o dinheiro será efetivamente recebido pelo caixa do negócio. Desta forma, a realização da promessa é de extrema importância para o sucesso do empreendimento.
Além disso, por lei, enquanto o capital não estiver integralizado, os demais sócios também respondem pela parte faltante. Assim, podemos dizer que é essencial que exista uma relação de confiança entre os participantes para que o Capital Social seja, de fato, realizado. Isso reduz a exposição de responsabilidade em companhias de capital fechado.
Outro ponto importante sobre o Capital Social Subscrito e Realizado é que esse dinheiro é a base financeira de uma empresa em seu momento inicial. Logo, a não integralização da promessa de investimento configura-se em um risco para o crescimento do negócio, uma vez que afeta diretamente o seu capital de giro. Lembrando que, em termos técnicos, não há obrigatoriedade de integralização antes de iniciar a operação de um empreendimento.