Bem Fungível
O que é Bem Fungível?
Bem Fungível é um termo do universo jurídico. Ele é usado na classificação dos bens e tem consequências diretas sobre os negócios jurídicos e a responsabilidade civil que se estabelecem sobre eles.
De acordo com o Código Civil, bens fungíveis são os que podem ser substituídos.
Entendendo o Bem Fungível
A definição de bem fungível é incontroversa - palavra difícil para dizer que não resta dúvidas sobre o que são ou não bens fungíveis. O próprio Código Civil de 2002, no artigo 85, apresenta o conceito (se quiser dar uma olhada, sinta-se à vontade para consultar). Diz esse artigo que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”.
Essa definição pode ser dividida em dois pontos principais.
O primeiro ponto é que são fungíveis os móveis, isto é, os bens móveis; é o caso de um carro, um computador ou um saco de arroz. A definição exclui os bens imóveis; casas, apartamentos e terrenos, por exemplo, não podem ser fungíveis.
O segundo ponto é que são fungíveis os bens que podem ser substituídos. No entanto, o legislador foi bem específico ao estabelecer três critérios para que isso seja possível: que o bem substituto seja da mesma espécie, da mesma qualidade e da mesma quantidade do bem substituído. Logo, se um bem não pode ser substituído por outro que atenda a esses três critérios, ele não é fungível.
Vejamos alguns exemplos, para entender melhor.
Imagine que uma montadora de carros de luxo faz um único modelo de um carro. Esse veículo, por ser o único no mundo, não pode ser substituído por outros da mesma espécie; logo, ele não é fungível.
Agora, imagine que um produtor de café produz, todos os anos, 20 sacas – apenas 20 sacas – de um café gourmet. Um certo comprador adquire 15 sacas. Um funcionário, por negligência, destrói 10 sacas. Nesse ponto, o café não é fungível, porque não pode ser substituído na mesma quantidade. Não existem mais 10 sacas disponíveis desse café para fazer a substituição.
A qualidade também é importante. É o caso de uma obra de arte de um pintor. Esse pintor pode ter feito inúmeras obras, mas uma não é igual à outra, ou seja, elas não são da mesma qualidade. Por isso, cada uma delas não pode ser considerada fungível.
Vimos o que não é fungível, que são os chamados bens infungíveis. Então, quais são os fungíveis?
Um carro popular. Existem muitos outros da mesma espécie, inclusive, com a mesma versão, mesma cor, mesmos adicionais; portanto, ele é fungível.
Uma saca de café comum. Todo ano, são produzidas milhares (até milhões!) de sacas de café com o mesmo tipo de grão; portanto, é fungível.
Um quadro decorativo impresso em massa. Ele não é uma peça única, existem várias outras exatamente iguais no tamanho, no desenho, nas cores; portanto, ele é fungível.
Quais são as implicações de um bem fungível?
Existem várias implicações para o fato de um bem ser considerado fungível. Por exemplo, se uma pessoa causar dano ao bem de outra, e esse bem for fungível, a substituição é uma alternativa para a reparação do dano.
Imagine que Maria tem um celular comum, do tipo que é facilmente encontrado em qualquer loja. Se Pedro derruba e quebra esse celular, como ele é um bem fungível, Pedro pode comprar e entregar outro igual para Maria, como forma de reparar o dano.
Isso não seria possível se o celular de Maria fosse infungível: um modelo exclusivo do qual só foi produzida uma tiragem limitada que já esgotou, por exemplo.
Outra implicação é que, se o bem é fungível, a compra não implica na entrega de um item específico, mas de qualquer item que possa substituí-lo.
Vamos usar, novamente, o exemplo do celular. Pedro vai a uma loja para comprar um aparelho, a fim de reparar o dano causado a Maria. Ele escolhe um aparelho na vitrine, observando todas as especificações: marca, modelo, cor, memória.
Na hora de pagar e retirar, não interessa se o aparelho que ele pega é o mesmo que ele viu na vitrine. Desde que tenha as mesmas características, do ponto de vista do negócio jurídico, a compra foi realizada adequadamente.
