Bandas Cambiais
O que são Bandas Cambiais?
Bandas Cambiais, também chamado de câmbio deslizante ou crawling peg, é o termo usado para designar um regime cambial específico.
A característica principal desse regime é que a autoridade monetária deve assegurar um intervalo para a variação do câmbio, de modo que o valor da moeda “desliza” apenas entre as cotações mínima e máxima estipuladas.
Como funciona o regime de Bandas Cambiais?
No regime de bandas cambiais, a autoridade monetária, isto é, o órgão responsável pelas políticas monetárias do governo, determina as “bandas”, os dois lados que a moeda pode atingir dentro de uma régua: o máximo e o mínimo. Então, o câmbio pode flutuar apenas obedecendo os limites desse intervalo.
Para assegurar que a moeda não se valorize acima da banda máxima, nem desvalorize abaixo da banda mínima, o Banco Central do país realiza operações de compra e venda de moeda no mercado. Assim, é possível controlar a demanda e oferta e, consequentemente, a cotação.
Quais são os tipos de regime de Bandas Cambiais?
Existem dois tipos básicos de regime de bandas cambiais: banda unilateral e bandas bilaterais. No regime de banda unilateral, ou meia banda, é estabelecido apenas um dos limites: apenas o máximo ou apenas o mínimo. Enquanto isso, no regime de bandas bilaterais, são estabelecidos os dois limites.
Um fato interessante é que o regime cambial do primeiro período do Plano Real, entre Julho de 1994 e Fevereiro de 1995, foi de banda unilateral; nesse momento, o Banco Central do Brasil estabelecia apenas o limite máximo.
Depois, a partir de Março de 1995, o Banco Central passou a adotar o regime de bandas bilaterais. Esse regime durou até 1999, quando passou a ser adotado o câmbio flutuante.
Além desses dois tipos básicos, outros foram eventualmente criados. É o caso do regime da banda diagonal endógena, introduzido brevemente por Francisco Lopes no Bacen, que envolvia redefinir as bandas a cada três dias com limites progressivamente maiores.
Com o regime de Bandas Cambiais se relaciona com o Câmbio Fixo e o Câmbio Flutuante?
É importante entender como os três regimes principais de câmbio se relacionam. Eles se diferenciam, entre outras coisas, pelo grau de intervenção na moeda.
O câmbio flutuante representa a menor intervenção. Nesse regime, a cotação varia conforme o comportamento do mercado. Não existem limites, e não se adota medidas muito significativas de compra e venda de moeda para controlar oferta e demanda.
O câmbio fixo representa a maior intervenção. Nesse regime, a cotação não varia, independentemente do comportamento do mercado. A autoridade monetária não estabelece apenas limites; ela fixa um preço para a moeda.
Enquanto isso, o regime de bandas cambiais fica no meio do caminho. Existe uma intervenção do governo, que estabelece limites e age para que a moeda fique dentro deles. Porém, ainda é mantido algum espaço para a cotação variar conforme o mercado.
Onde, quando e por que as Bandas Cambiais foram adotadas?
O regime de bandas cambiais se tornou particularmente popular entre países emergentes nos anos 1990, como Brasil e Chile. Um dos motivos foi justamente porque ele parece combinar as vantagens dos outros dois, conforme já apontado.
Especificamente, ele tem uma atratividade por permitir a intervenção na taxa de câmbio, que é um dos fatores que afetam a inflação. A inflação, por sua vez, foi um dos maiores problemas econômicos enfrentado por esses países no final do século XX.
Portanto, as bandas cambiais aparentavam ser um instrumento moderado para colaborar no controle inflacionário, que era prioridade dos governos.
No entanto, isso não significa que esse regime desapareceu no século XXI. No final de 2018, o Banco Central argentino anunciou a adoção de bandas cambiais. Essa medida veio substituir o estabelecimento de uma alta taxa de juros (que chegou a 60%) que estava sendo realizado na busca por conter a desvalorização da moeda nacional, o peso.
