Arras
O que são Arras?
Arras é um termo do campo jurídico, que é sinônimo de “sinal”. Refere-se a um bem ou valor em dinheiro que é dado para confirmar o negócio ou servir de garantia de que o contrato será cumprido.
Entendendo Arras
Quando duas partes estão fazendo um contrato, elas podem acordar a entrega de um sinal.
Esse sinal, chamado também de arras, pode atender a dois propósitos (inclusive, pode atender a ambos simultaneamente). O primeiro é confirmar a intenção das partes em contrair a obrigação. O segundo, garantir que a obrigação será cumprida até o fim.
Para entender melhor, vamos trabalhar com um exemplo.
Suponha que Pedro tem um carro para vender e Antonio aparece querendo comprar esse veículo.
Eles conversam e fecham o preço em R$ 60 mil. Agora, precisam fazer um contrato de compra e venda, e tem toda uma burocracia para isso. Porém, Antonio quer ter certeza de que Pedro não vai acabar vendendo o carro para outra pessoa enquanto o contrato ainda não está assinado.
Então, eles acordam o pagamento de arras, isto é, de um sinal, que consiste na entrega de um certo valor em dinheiro ou até mesmo um bem. Vamos considerar que, nesse caso, Antonio vai entregar a Pedro uma corrente de ouro.
Esse sinal serve para confirmar que Antonio tem a intenção de comprar o carro e que Pedro tem a intenção de vendê-lo para Antonio. Ou seja, ele confirma a intenção das partes em contrair a obrigação.
Agora, vamos ver um exemplo um pouco diferente.
João é um artista plástico e Marcos tem uma galeria de arte. Eles fecham um contrato para que João entregue duas esculturas a Marcos, que vai pagar R$ 50 mil por essa produção artística.
Acontece que João já está trabalhando nas peças, mas, pelo contrato, Marcos só vai pagar quando recebê-las. Até lá, João não tem nenhuma garantia; se Marcos não pagar, todo o trabalho para fazer as esculturas terá sido jogado fora.
Para evitar que isso aconteça, eles acertam o pagamento de R$ 5 mil a título de arras. Nesse caso, o sinal serve como garantia de que Marcos vai cumprir a obrigação do pagamento até o fim.
O que acontece com as arras pagas?
Depois que uma parte paga arras à outra, o que acontece com elas depende do que acontece com o contrato.
Se alguma das partes decidir voltar atrás, ela perde o direito às arras. Vamos voltar ao exemplo de João e Marcos.
Se João desistir do trabalho para Marcos, ele deve devolver os R$ 5 mil que já recebeu (além de estar sujeito a multa prevista em contrato e indenização determinada por juiz, conforme o caso).
Se for o próprio Marcos que não quer mais as peças de arte, ele terá que deixar os R$ 5 mil com João (e, também, poderá ter que pagar multa e indenização).
Se as partes quiserem, elas podem definir regras mais específicas sobre o que acontece com as arras em caso de desfazimento do negócio, colocando na forma de cláusulas do próprio contrato, para evitar que a questão se torne objeto de disputa.
Por outro lado, se o contrato é levado até o fim, as arras podem ser deduzidas do valor total que a parte tinha a pagar. Retomando o exemplo de João e Marcos, como Marcos já deu um sinal de R$ 5 mil, ele só precisaria pagar R$ 45 mil após a entrega das estátuas.
Porém, isso só é possível quando as arras são dadas em algo da mesma espécie da prestação estabelecida no contrato.
No caso de Antonio e Pedro, as arras foram uma corrente de ouro.
Porém, o pagamento do carro é em dinheiro: R$ 60 mil. Não é possível deduzir uma corrente de ouro de R$ 60 mil, porque são coisas de espécies diferentes (mesmo sabendo que a corrente tem um valor monetário).
Então, já que as arras serviram como sinal da intenção de fazer negócio, quando Antonio e Pedro assinarem o contrato, Pedro deve devolver a corrente e Antonio vai pagar integralmente os R$ 60 mil do carro, nas condições acertadas entre eles.