Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA)

O que é ALCA?

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), idealizada pelos EUA, foi o nome dado ao bloco de comércio entre os países da América.

O projeto, que acabou nunca saindo do papel, visava a uma maior integração econômica entre os países americanos e uma diminuição das barreiras de comércio, com a prerrogativa de incentivar o desenvolvimento econômico no continente.

Como a ALCA teria funcionado?

Em 1994, o presidente George Bush — pai de George W. Bush —  apresentou, na Cúpula das Américas, a proposta de eliminar barreiras alfandegárias entre os países das Américas.

À exceção de Cuba, devido a divergências com os EUA, todos os 34 países da OEA (Organização dos Estados Americanos) estavam convidados a participar do bloco.

A intenção do acordo era de criar uma área de livre comércio. Esse mecanismo permitiria uma série de benefícios comerciais, como a isenção de tarifas alfandegárias, o que iria baratear o comércio e os custos dos investimentos entre os países do bloco.

ALCA vs. Mercosul

Cabe explicar aqui a diferença entre os dois blocos. 

A ALCA seria uma área de livre comércio, enquanto o Mercosul é uma união aduaneira, composta por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Em resumo, uma união aduaneira, além do livre comércio, institui uma Tarifa Externa Comum (TEC). Ou seja, os países membros se comprometem a pagar as mesmas taxas de importação por produto importado.  

Exemplo: se a China negociar a compra de carros chineses com um imposto de 10%, os outros países do Mercosul deveriam também pagar 10%, a fim de evitar a concorrência entre os países da união.

O Mercosul também prevê a possibilidade de livre circulação de pessoas, bem como a União Europeia. Além dessas práticas, diversas outras medidas de mutualidade já entraram em vigor no bloco.

O Acordo de Livre Comércio das Américas, por outro lado, não possuía tais mecanismos de parceria e não previa a livre circulação.

Que movimentos impediram a formação da ALCA?

A formação de um bloco econômico não é trivial e dificilmente agrada a todos. No caso da ALCA, a superioridade econômica dos EUA tornou-se um impeditivo.

É certo que o livre comércio, normalmente, traz riqueza e prosperidade e, realmente, essa era a maior bandeira dos apoiadores da formação do bloco.

No entanto, por outro lado, movimentos principalmente ligados à esquerda latino-americana questionavam as motivações e as consequências da formação da Área de Livre Comércio das Américas.

Podemos destacar duas preocupações, portanto:

• a diferença de desenvolvimento entre os países, que poderia gerar desindustrialização das nações mais pobres, uma vez que os produtos importados teriam maior qualidade e menor preço, destruindo a indústria nacional e causando desemprego;
• a ânsia americana em aumentar a sua influência nos outros países da América, principalmente por meio da moeda e da expansão das indústrias estadunidenses. 

Para bem ou para mal, tais medidas prejudicariam a soberania dos países envolvidos.

Qual teria sido o impacto da Alca na economia brasileira?

As oportunidades dividiam espaço com os riscos, nas análises à época. 

Apesar dos estudos realizados, ainda é difícil dimensionar os ganhos e as perdas de um país nesse tipo de negociação, devido ao surgimento de externalidades. 

O fato é que muitos produtores brasileiros se beneficiaram da criação do Mercosul, então seria previsto um aumento natural do PIB com a maior possibilidade de comércio. 

O país também ganharia no compartilhamento de conhecimento, principalmente para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Já os riscos ficam por conta da disparidade de desenvolvimento e das barreiras não tarifárias, ou seja, leis que impactam o preço de produtos, mas não a taxação direta.

Um exemplo são os subsídios agrícolas do governo americano, que reduzem o preço final dos produtos estadunidenses, mas resulta em uma vantagem desleal em relação aos demais países que participariam da ALCA.