Aposentadoria
O que é Aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício concedido aos trabalhadores após determinado período de contribuição social, caracterizado pelo afastamento remunerado das atividades trabalhistas.
Seria esse o sonho de todo brasileiro: trabalhar por anos e anos para finalmente poder usufruir do tempo livre, recebendo um salário proporcional ao período de contribuição? Pois é, muitos diriam que sim.
O processo de aposentadoria no Brasil teve início em 1888, pouco tempo antes do regime monárquico dar lugar ao regime presidencialista. Na época, grandes nomes do império decidiram beneficiar antigos funcionários de setores essenciais, tais como imprensa, correio, marinha, alfândega, estradas e casa da moeda.
Entretanto, apenas em 1923 a Previdência Social foi instituída em nosso país da maneira como conhecemos hoje.
Por falar em Previdência Social, você já se atualizou sobre as novas regras?
Aposentaria pós reforma:
Em 2016, o antigo governo de Michel Temer apresentou pela primeira vez a proposta da reforma previdenciária. Foram três anos de estudos e muita resistência sobre as mudanças, até que em 13 de novembro de 2019 a ideia finalmente foi promulgada.
Além do tempo de contribuição, uma pessoa também pode se aposentar mediante a outros requisitos:
- Aposentadoria por idade: O benefício é concedido quando o indivíduo atinge certa idade determinada pela lei;
- Aposentadoria especial: Voltada para pessoas expostas a agentes nocivos à saúde, como químicos ou biológicos. O tempo de contribuição pode variar entre 15, 20 ou 25 anos;
- Aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência: Homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres com 55, seguindo uma regra de contribuição mínima;
- Aposentadoria por tempo de contribuição para a pessoa com deficiência: Para cada grau de incapacidade – leve, moderada ou grave – existe um período específico, descrito em tabelas que ficam sob posse da perícia;
- Aposentadoria por idade rural: Segue a mesma idade do tópico anterior, mas, nesse caso, a contribuição mínima não se faz necessária;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Não conta com idade mínima, mas o homem precisa ter contribuído durante 35 anos e a mulher, 30 anos;
- Aposentadoria por invalidez: Voltada para pessoas com alguma deficiência permanente, ou seja, que não há cura e não possibilita o trabalho em nenhuma função;
- Aposentadoria por tempo de contribuição para o professor: Devem ter lecionado na rede básica de ensino por 30 anos, homens, e 25 as mulheres.
Ou seja, são muitos os fatores que podem proporcionar os benefícios da aposentadoria para um cidadão.
Qual é a relação da Aposentadoria com a Previdência Privada?
A Previdência Privada é um tipo de investimento que uma pessoa pode realizar de maneira independente a fim de planejar a própria aposentadoria.
Ou seja, além de se aposentar através das opções descritas acima, um cidadão pode optar por investir capital a ser recolhido futuramente. É um recurso útil aqueles que trabalham de maneira autônoma, por exemplo, ou que declaram imposto de renda todos os anos.
Existem algumas modalidades específicas no que diz respeito a Previdência Privada, as quais a pessoa pode escolher a que mais lhe convém, como plano PGBL, VGBL, regressivo, progressivo, tipo de fundo e assim por diante.
(Nós temos um artigo sobre o assunto, onde esses planos estão todos detalhados. Vale a pena dar uma olhada!)
O que a legislação brasileira diz sobre a Aposentadoria?
Tudo o que foi dito até agora está perfeitamente respaldado pela Lei Nº 8.213/1991, que especifica questões sobre a Previdência Social. Veja:
"Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente."
Ou seja, aqui estão descritas as razões pelas quais uma pessoa pode se aposentar, além de especificar o que a aposentadoria se trata de um benefício financeiro, conforme falamos anteriormente.