Alcohol and Tobacco Tax: saiba o que é e qual sua importância para os EUA
O que é o Alcohol and Tobacco Tax?
O Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau, também chamado simplesmente de Tax and Trade Bureau (TTB) é um escritório do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. É ele quem regula e coleta os impostos sobre as importações e o comércio de álcool, tabaco e armas de fogo dentro do país.
O TTB foi criado no dia 24 de janeiro de 2003 quando o Homeland Security Act de 2002 teve a ideia de dividir o Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms (ATF) em duas novas organizações com funções distintas. A lei transferiu especificamente o ATF e as suas funções de aplicação das leis do Departamento do Tesouro para o Departamento de Justiça.
As demais funções do antigo ATF — que tratam da regulação do comércio legítimo e da cobrança de impostos — permaneceram no Departamento do Tesouro. A partir dessa data, passaram a fazer parte do novo Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau.
Como o Alcohol and Tobacco Tax funciona?
De maneira geral, o Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau é responsável pela cobrança de impostos especiais de consumo de álcool, tabaco, munições e armas de fogo. Ao ajudar no desenvolvimento das legislações e regulamentações desses produtos, esse escritório garante que eles sejam rotulados, anunciados e comercializados adequadamente.
A agência visa proteger os consumidores como um todo. Para isso, também realiza análises de produtos e garante a conformidade comercial com a Lei Federal de Administração de Álcool e o Código da Receita Federal dos Estados Unidos.
Essas leis exigem que importadores e engarrafadores de bebidas alcoólicas obtenham certificados de aprovação de rótulo ou certificados de isenção de aprovação de rótulo para a maioria das bebidas com teor alcóolico antes da sua introdução no comércio dos Estados Unidos. O intuito é garantir que os produtos sejam rotulados de acordo com as leis e regulamentos federais.
A TTB está localizada em Washington DC, capital do país, mas mantém um escritório no National Revenue Center em Cincinnati, no estado de Ohio. Fazem parte da equipe profissionais como químicos, analistas, auditores e investigadores. Outros profissionais atuam como especialistas jurídicos, financeiros, no gerenciamento de informações e no setor de informática.
Como o Alcohol and Tobacco Tax está organizado?
As operações de campo do Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau estão organizadas em 5 divisões. A primeira delas é o National Revenue Center, que concilia relatórios, devoluções e reclamações, além de rastrear os aplicativos e emitir licenças. Também oferece assistência técnica especializada não só para a indústria como para o público em geral e agências governamentais para garantir segurança pública e cobrança justa e adequada de receita.
A segunda divisão é a Gestão de Riscos, que desenvolve, implanta e também mantém programas de monitoramento da arrecadação de receitas devidas ao Governo Federal e de proteção à população. Assim, consegue garantir a utilização efetiva de todos os recursos.
Já a Auditoria Fiscal verifica o pagamento adequado dos impostos especiais de consumo de álcool, tabaco, armas de fogo e munições. Além disso, garante o cumprimento das leis e regulamentos por parte dos contribuintes para proteger a receita e o consumidor.
A quarta divisão é o departamento de Investigações Comerciais. Nele ficam os investigadores que garantem toda a conformidade da indústria com as leis e com os regulamentos administrados pelo Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau.
Por fim, existe a Divisão de Fiscalização do Tabaco. É ela quem protege a receita e, além disso, também promove o cumprimento voluntário ao monitorar o comércio doméstico do tabaco. Assim, consegue garantir que apenas os candidatos qualificados entrem nesse mercado e que as leis tributárias sejam aplicadas em casos de não conformidade.