Adiantamento de Contrato de Câmbio

O que é Adiantamento de Contrato de Câmbio? 

Adiantamento de Contrato de Câmbio, ou ACC, é uma forma de antecipar recebíveis ao exportador, ou seja, antecipar valores referentes a uma exportação que ainda vai ser realizada no futuro. Essa antecipação é realizada na fase de pré-embarque, antes mesmo dos produtos saírem do país.

Apesar do ACC ser utilizado principalmente em casos de exportação, essencialmente, qualquer situação em que possa ser firmado um contrato de câmbio permite a realização de um adiantamento.

Como é feito o Adiantamento de Contrato de Câmbio?

Para fazer um adiantamento de contrato de câmbio, antes de mais nada, o exportador procura um banco comercial que tenha autorização para realizar operações de câmbio. Nem todas as instituições bancárias podem fazer um ACC.

Depois, o exportador passa por uma análise de crédito. Se ele tiver limite suficiente, poderá realizar um contrato de câmbio com o banco, no valor das exportações que pretende realizar.

O contrato de câmbio é o contrato da troca de moeda estrangeira, na qual o importador vai pagar, por moeda local, na qual o exportador deseja receber, com base em uma certa taxa de câmbio. 

Finalmente, o exportador pede ao banco que antecipe o repasse do valor em moeda local do contrato de câmbio firmado. Esse adiantamento é realizado mediante a cobrança de uma certa taxa, o que significa que o exportador não receberá todo o valor previsto no contrato de câmbio.

Vamos utilizar um exemplo, para tornar mais claro esse processo.

Imagine que uma fábrica brasileira de suco de laranja fecha um negócio com uma empresa estadunidense para exportar suco para os EUA.

Então, essa fábrica vai fazer uma venda no valor de US$ 500.000. Supondo que, no momento em que a venda é negociada, a cotação é US$ 1 = R$ 5, portanto, a venda é de R$ 2.500.000.

Acontece que, para produzir todo o suco que foi vendido, a fábrica precisará comprar mais laranjas, contratar mais funcionários, trazer equipamentos extras. Ou seja, precisará de mais recursos financeiros. Por isso, ela opta por fazer um ACC.

O representante da fábrica vai ao banco e, primeiro, firma um contrato de câmbio, estabelecendo a troca de US$ 500.000 por R$ 2.500.000, pela cotação do momento. Acontece, claro, que os US$ 500.000 ainda não entraram no banco para poder ser trocados; afinal, o suco nem começou a ser produzido ainda. 

Então, é firmado outro contrato – aí sim, o contrato de adiantamento, repassando os R$ 2.500.000 para a fábrica, sendo que uma certa parte desse valor ela não vai receber, pois corresponde à taxa cobrada pelo banco.

Na prática, o ACC é muito similar a outras formas de antecipação de recebíveis, como a de cheques ou boletos. A diferença é que, como o dinheiro está em moeda estrangeira, antes de fazer a antecipação, é preciso firmar o contrato de câmbio.

Não é necessário antecipar 100% do valor da exportação, embora essa seja uma possibilidade. O exportador pode optar por realizar um ACC de apenas parte do valor, para atender suas necessidades sem se expôr excessivamente ao risco.

Quais são os riscos do Adiantamento de Contrato de Câmbio?

O principal risco do adiantamento de contrato de câmbio está na possibilidade de que a exportação seja cancelada ou, sendo realizada, o importador não efetue o pagamento da compra. Nesse caso, a moeda estrangeira – que está no contrato de câmbio e que é a fonte do adiantamento – não entra no banco, e ele vai cobrar o exportador.

É por isso que a contratação do ACC, em muitos casos, prevê estabelecimento de garantia. Assim, mesmo que a moeda estrangeira não entre no banco, ele não terá prejuízo.  

Por que é feito o Adiantamento de Contrato de Câmbio?

O ACC é considerado um mecanismo de financiamento à exportação. É uma alternativa de baixo custo (isto é, que oferece taxas competitivas) para obter crédito, que pode ser usado como capital de giro ou para bancar a própria produção da mercadoria exportada.

Além disso, ele traz outro benefício importante: ao fechar o contrato de câmbio e já adiantar o recebimento, o exportador tem completamente assegurada a taxa de câmbio da sua venda.

Dessa forma, ele não fica sujeito a perdas por causa de uma eventual flutuação na cotação da moeda, do momento em que a exportação é negociada ao momento em que ele efetivamente receberia, lá na frente.