Acordo de Paris
O que é o Acordo de Paris
O Acordo de Paris é um acordo para reduzir emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de reduzir ou desacelerar o aquecimento global. O acordo surgiu na 21ª Conferência das Partes da CQNUMC, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em 2011.
Ele foi aprovado em 2015, e entrou em período de assinaturas na ONU em 2016. Depois de alcançar o número mínimo de signatários, entrou em vigor em Novembro de 2016.
Objetivo do Acordo de Paris
O objetivo geral do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC; e, se possível, abaixo de 1,5ºC. Esse controle pode limitar de maneira significativa os impactos e riscos associados ao aquecimento global.
Além disso, outro objetivo importante é trabalhar na capacidade de adaptação aos inevitáveis "efeitos colaterais" das transformações climáticas causadas pelo aquecimento. Existe, especialmente, uma preocupação em garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada.
Para completar, o Acordo de Paris também visa promover a criação de fluxos financeiros consistentes. Esses fluxos serão destinados a promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Pontos mais importantes do Acordo de Paris
O Acordo de Paris apresenta vários pontos importantes. Vamos destacar os principais.
Em primeiro lugar, ele obriga os países signatários a definirem pessoalmente suas metas para a emissão de gases de efeito estufa. Essas metas devem considerar a capacidade do país para limitar as emissões, mas todos são incentivados a adotar números ambiciosos.
Além disso, as metas devem ser redefinidas, pelo menos, a cada cinco anos, tornando-se cada vez mais rigorosas. E os países são obrigados a registrar suas emissões, para avaliar se estão atingindo os números propostos.
Em segundo lugar, ele autoriza os países signatários a contabilizar reduções de emissão que aconteçam fora do seu território. No entanto, isso só pode ser feito quando essas reduções forem derivadas do comércio de emissões devidamente previsto no Protocolo de Kyoto.
Em terceiro lugar, ele exige o comprometimento dos países signatários com o compartilhamento de conhecimento, tecnologias, boas práticas. Isso é especialmente importante para os países emergentes, que, conforme o próprio Acordo de Paris reconhece, terão mais dificuldades para atingir os objetivos gerais.
Implementação do Acordo de Paris
A implementação do acordo demonstra ser um verdadeiro desafio. Conferências vêm sendo realizadas para estabelecer mais claramente a participação de cada país signatário e os meios disponíveis para apoio e financiamento.
No entanto, as condições de cada participante são muito diversas e as negociações frequentemente geram polêmica. Por exemplo, em muitos países, a economia depende primariamente de atividades que envolvem o uso de petróleo e carvão como energia. Para esses países, a redução da emissão de gases não é apenas difícil de executar, como também pode causar grandes problemas econômicos.
Situação de alguns países no Acordo de Paris
Alguns países ainda não ratificaram o Acordo de Paris; é o caso de Rússia, Irã e Iraque. Enquanto isso, os EUA, que inicialmente foram signatários, anunciaram em Junho de 2017 que deixariam de participar.
De acordo com o artigo 28 do Acordo de Paris, os EUA de fato teriam até Novembro de 2020 para optar pela saída. Porém, até que essa medida seja oficializada, eles permanecem obrigados a reportar sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).
O anúncio da intenção de saída dos EUA foi bem recebido por membros do Partido Republicano americano, mas criticado por governos de outros países e organizações internacionais. Vale a pena lembrar que o país é considerado um dos maiores emissores de GEE; e, para tornar a situação mais complicada, suas emissões cresceram 3,8% em 2018.
No Brasil, também houve alusões a uma possível saída do acordo. O atual presidente, Jair Bolsonaro, manifestou intenções nesse sentido durante sua campanha presidencial. No entanto, após eleito, essa proposta foi abandonada.