Acceptance

O que é Acceptance?

Acceptance é um procedimento necessário para o pagamento de operações de comércio exterior, nas quais ocorre cobrança documentária. 

O importador aceita a documentação da mercadoria apresentada pelo exportador e se compromete a pagar o valor devido pelo recebimento das mercadorias em uma data futura especificada.

A tradução direta do termo em Português é "aceite" ou "aceitação".

Entendendo o Acceptance

Quando um importador e um exportador fecham negócios, é preciso fazer arranjos para o pagamento. Entre esses arranjos, está a cobrança documentária, que pode envolver a prática conhecida como acceptance.

Basicamente, o vendedor (isto é, o exportador) apresenta ao comprador (isto é, o importador) a documentação da mercadoria despachada. Este avalia se concorda em pagar e firma o compromisso escrevendo "aceito" - ou algo semelhante que indique aceitação.

Assim, o comprador se torna o aceitante e fica obrigado a efetuar o pagamento até a data de vencimento futura.

Como é feito o Acceptance?

O Acceptance é um procedimento aplicado tipicamente nas operações de comércio exterior, quando ocorre cobrança documentária. 

Na cobrança documentária, o banco do exportador é responsável por coletar o valor da transação junto ao banco do importador. Para isso, o exportador entrega a documentação dos produtos ao seu banco, que as repassa ao banco do importador, que, por sua vez, as repassa ao importador.

O importador, então, tem a possibilidade de aceitar ou recusar a documentação. Se fizer o aceite – ou seja, o acceptance –, deverá indicar isso formalmente. A partir desse momento, está obrigado a pagar o valor estabelecido no invoice, que é uma espécie de nota fiscal emitida em exportações. 

O acceptance só é necessário quando o pagamento é à prazo, já que, no caso de pagamento à vista, a liberação do valor ocorre assim que a documentação é aprovada pelo importador.

Os bancos podem interferir no Acceptance?

Como é possível notar, o processo que leva ao acceptance depende dos bancos, que agem como intermediários para que a documentação chegue do exportador ao importador. Porém, isso não significa que eles podem interferir no aceite da documentação.

De fato, os bancos têm o dever de apresentar a documentação exatamente como foi fornecida pelo exportador, sem acrescentar ou modificar nenhuma informação.

Como o Acceptance afeta a liberação dos produtos importados?

Para que seja possível liberar os produtos importados, é preciso ter a documentação emitida pelo exportador.

Portanto, se não houver o aceite, não é possível liberar a documentação e, consequentemente, os produtos importados ficam parados na alfândega até a situação financeira ser resolvida.

Qual é a relação entre o Acceptance e o Time Draft?

O acceptance, como já foi explicado, é feito escrevendo "aceito" ou algo similar na documentação da importação. Porém, isso levanta uma questão: onde, exatamente, é preciso expressar o aceite?

O documento em que é registrado o aceite é o Time Draft - ou apenas Draft. É nele que os termos do pagamento, especialmente a data limite para sua quitação, ficam estabelecidos.

É importante notar que o time draft não é apenas um registro do compromisso de pagamento do importador; ele também funciona como uma garantia do banco que o emite (o banco do importador) ao exportador.

Por isso, o time draft é muito importante para trazer mais segurança e confiança às operações de comércio exterior em que o pagamento é realizado a prazo e facilita as relações entre importador e exportador.