Ação endossável

O que é uma ação endossável?

Embora a negociação das ações de empresas seja vista por muitas pessoas como uma simples compra e venda de ativos, existem diversas categorias nas quais cada papel pode ser classificado. Uma delas é de ação endossável, como veremos neste artigo.

Em alguns casos, essa tipologia pode abranger os direitos que o ativo concede em relação à companhia. Nós temos, por exemplo, dois grupos bem definidos nesse sentido:

• Ação Ordinária (ON): é a ação tradicional emitida pela maior parte das companhias. Ela concede direito a voto em assembleia. No Brasil, as ações ordinárias são identificadas pelo número 3 ao final do ativo, como por exemplo: SUZB3, PETR3, EGIE3.
• Ações Preferenciais (PN): em alguns casos, as empresas podem optar pela emissão de ações preferenciais aos acionistas. Elas, ao contrário das ordinárias, não concedem direito a voto. Por outro lado, possuem preferência na distribuição de dividendos. No Brasil, são identificadas pela número 4 ao final do ativo, como em: ITSA4, BRAP4, AZUL4.

Além disso, nós temos também as Units, que nada mais são do que pacotes que contemplam a mistura de ações ordinárias e preferenciais. No entanto, essa não é a única classificação possível das ações.

Quais são os tipos de ações em circulação?

Outro formato muito comum de tipos de ações é dividi-las pelos tipos de negociações para os papéis em circulação em free float, isto é, aquelas que não estão em controle da empresa emissora. É neste ponto que entra a ação endossável.

Uma ação endossável é um ativo que nominativo (ou seja, que possui identificação do seu proprietário original), mas que pode ser transmitido para outros investidores por meio de um endosso.

O endosso é, juridicamente, uma declaração, geralmente no verso do papel físico, indicando a transmissão de propriedade. No entanto, como você pode imaginar, esse não é um processo moderno. Por essa razão, uma ação endossável não existe mais na Bolsa de Valores do Brasil.

Por que a ação endossável foi extinta?

A ação endossável deixou de ser negociada por dois motivos. Em primeiro lugar, por uma razão tecnológica. Hoje em dia, as negociações não exigem mais o documento físico dos papéis, sendo o processo executado de maneira online por meio do Home Broker da sua corretora.

Ainda assim, essa mudança de normas exigiria um ajuste técnico, certo? Isso ocorreu por meio do que se chama de Lei das SA. Essa determinação trouxe um novo cenário ao Mercado de Capitais brasileiro, apresentando algumas regras que apresentassem maior segurança e transparência aos investidores e acionistas.

Vale lembrar que, até os dias atuais, há um bom volume de empresas familiares no país. No entanto, elas não podem estar listadas mais na Bolsa de Valores. É preciso ter o que se chama de "capital aberto", algo que acontece com as Sociedades Anônimas.

Além disso, a Lei das SA também trouxe exigências técnicas para aumentar a confiabilidade dos processos. As companhias são obrigadas, por exemplo, a divulgar demonstrações contábeis trimestralmente e ainda manter uma reserva de lucros.

Quais são os tipos de ações em circulação atualmente?

Em razão da inatividade da ação endossável, os ativos das empresas em circulação sofreram uma nova classificação. Atualmente, esses são os tipos de papéis que você pode encontrar no Mercado de Capitais:

• Ações Nominativas: o acionista proprietário da ação deve ser identificado, geralmente por meio de certificado, no Livro de Registro de Ações Nominativas da companhia.
• Ações escriturais: já no caso das ações escriturais, não há emissão de certificados. Assim, não há uso de documentos físicos, sendo a negociação do ativo feita de maneira eletrônica. Os valores são acompanhados por meio das movimentações financeiras na conta do investidor (em formato de crédito ou débito, por exemplo).