Abono Salarial
O que é Abono Salarial
Abono Salarial é um benefício assegurado pelo Estado a alguns trabalhadores. Algumas pessoas, erroneamente, chamam esse benefício de PIS (falando, por exemplo, "Você tem direito ao PIS").
A confusão acontece porque, para ter direito a esse abono, um dos critérios é ter o cadastro no PIS ou Pasep. Então, o PIS/Pasep é o programa, enquanto o abono é o benefício que esse programa oferece.
O abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo por ano. Em 2020, portanto, esse valor é de R$ 1.045,00.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Nem todo trabalhador tem direito a receber abono salarial. Para isso, é necessário cumprir alguns pré-requisitos.
O primeiro é ter cadastro no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos. O segundo é ter recebido, no máximo, dois salários mínimos de remuneração mensal média durante o ano-base considerado para a apuração. O terceiro é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias durante o ano base.
Existe ainda um quarto pré-requisito, que não depende do trabalhador, mas de quem o empregou. O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na RAIS.
Porque existe o Abono Salarial
O abono salarial é uma das políticas de bem-estar social que ainda são mantidas pelo Governo. Ele foi criado no ano de 1970. A Lei Complementar 07/70 estabeleceu o abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto a Lei Complementar 08/70 estabeleceu o abono pago aos servidores públicos.
Ele existe para oferecer uma complementação à renda dos trabalhadores que recebem menos. Justamente por isso, um dos critérios para ter direito ao benefício é a baixa média salarial no ano-base.
Como sacar o Abono Salarial
Em primeiro lugar, o indivíduo precisa consultar se realmente tem direito ao abono. De um ano para outro, ele pode sair da base de trabalhadores que recebem o benefício. Por exemplo, se teve um aumento e sua média salarial mensal ultrapassou dois salários mínimos, ele deixa de receber o abono.
A consulta pode ser feita no site da Caixa Econômica, no aplicativo Caixa Trabalhador ou por meio do telefone 0800-726-0207.
Uma vez que o trabalhador confirme que tem direito, ele deve verificar o calendário de pagamento. O abono é liberado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
No período certo, o abono pode ser retirado usando o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Se o indivíduo não tiver o Cartão do Cidadão, pode fazer o saque em uma agência da Caixa, apresentando documento de identificação e número do cadastro no PIS.
Um ponto importante é que, se o trabalhador tinha direito ao abono nos anos anteriores, mas não chegou a sacá-lo, ele ainda pode conseguir pegar o dinheiro. Frequentemente, o Governo permite retirar o abono salarial de até três anos antes.
Críticas ao Abono Salarial
Apesar do abono salarial beneficiar muitos brasileiros, existem algumas críticas e até a possibilidade de que ele seja extinto no futuro.
Uma das críticas é ao fato de que um grande número de trabalhadores não é devidamente informado sobre o direito ao abono. Justamente por isso, é comum que os valores fiquem em aberto para saque durante anos, sem que o indivíduo apareça para retirá-lo.
Por outro lado, também critica-se que o abono está sendo pago a quem não precisa tanto. Em vez de ser direcionado para quem está de fato em situação de pobreza, ele é destinado a quem tem uma renda, ainda que essa renda não seja alta.
Esse é um dos argumentos por traz da proposta de alteração do abono salarial que aprece no texto da Reforma da Previdência. Com essa alteração, a renda média mensal para receber o benefício deverá ser de, no máximo, um salário mínimo (em vez de dois, como acontece atualmente).