Senadores ainda não têm acordo sobre votação do Projeto de Lei das Estatais
Ainda não há acordo para votação do Projeto da Lei das Estatais no Senado nesta quinta-feira, 15. A proposta foi aprovada na calada da noite pela Câmara na última terça, 13. Até 11 horas, o Projeto de Lei ainda constava no sistema da Casa.
O texto da Câmara reduziu de 36 meses para 30 dias o período que uma pessoa que tenha atuado em campanha eleitoral ou estrutura partidária precisa passar em quarentena para tomar posse em cargo de direção em empresa pública ou sociedade de economia mista. Também vale para estatais e agências reguladoras.
O assunto tem sido acompanhado com atenção e apreensão pelo mercado financeiro, que teme o retorno das indicações políticas sem barreiras para cargos de alto escalão em empresas públicas.
A Lei das Estatais foi criada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, como resposta aos desvios de dinheiro público identificados pela Operação Lava Jato.
A norma proíbe a indicação para conselhos de estatais ou agências de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais ou participaram ativamente na estrutura decisória dos partidos nos três anos anteriores.
PT não quer a votação
Segundo a Arko Advice, a pauta do Senado para esta quinta-feira não traz o PL 2896/22, que altera a lei das estatais. Segundo fontes ouvidas pela Arko a tendência é que o projeto não seja votado.
Senadores do PT pediram ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco que não paute o projeto, pois julgam que a exposição ficou negativa demais ao partido.
“Sempre quiserem alterar a lei das estatais. Aprovaram e jogaram na conta do PT, do Mercadante. Não precisamos dessa alteração agora para que Mercadante assuma o BNDES. Há outros caminhos”, afirmou uma fonte do PT. / Com Agência Estado