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O Senado aprovou, por 44 votos a 35, os pressupostos constitucionais, ou texto base, da Medida Provisória da Eletrobras. Os pressupostos constitucionais são os de princípios de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa.

Essa etapa da votação ainda não é a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras, mas pode dar indícios do placar da votação do relatório. O parecer será votado em instantes. Em seguida, serão apreciados os destaques, que podem modificar o teor final da proposta.

Foto: Arquivo
Como teve alterações, texto da MP terá de voltar para a Câmara dos Deputados

Se aprovada no Senado, como teve alterações, o texto precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação a Medida Provisória da Eletrobras pelos deputados na segunda-feira, às 15 horas.

"Se por acaso houver votação da Eletrobras hoje no Senado, que nós esperamos que exista, e houver modificações, volta para a Câmara e, se voltar, nós estamos convocando a sessão extraordinária para segunda às 15 horas, só para tratar de retorno da Eletrobras", disse Lira, após deixar a reunião de líderes da Câmara para tratar da pauta da próxima semana.

A MP perde a validade se o Congresso não finalizar sua apreciação até terça-feira, 22.

Os senadores ainda estão em processo de votação da MP neste momento.

Lira disse ainda que a Câmara terá sessão na terça-feira com a MP do ambiente de negócios, o projeto de lei que modifica o ICMS sobre os combustíveis e homeschooling.

O deputado havia dito que definiria até o fim desta semana os relatores dos projetos de lei a tramitar na Casa sobre a reforma tributária.

Questionado sobre essa definição, ele cobrou o texto do governo. "Eu estou esperando o governo mandar ainda o projeto que trata de IR (imposto de renda) de pessoa física, jurídica e dividendo, para que a gente possa fazer CBS e ele junto. Parece que estão afinando já o texto. Estão fazendo conta, ajustando", afirmou. /Agência Estado

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