Relatório do Orçamento de 2022 é apresentado por Hugo Leal e deve ser votado ainda nesta segunda-feira
O documento prevê espaço de quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil
O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira, 20, o Relatório do Orçamento para o próximo ano. No documento, o deputado incorpora uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada na semana passada.
O relatório final da peça orçamentária do ano que vem prevê um espaço de R$ 89,9 bilhões para o pagamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.
"Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social".
Trecho do Relatório do Orçamento 2022
Votação do Relatório do Orçamento
O relatório deve ser votado ainda nesta segunda-feira, 20, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, possivelmente, no plenário. Na semana passada, a CMO concluiu a aprovação dos relatórios setoriais, que definem a destinação das verbas para cada área do governo federal.
No dia 9 de dezembro, o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. O documento da pasta apontava a necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias.
"Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser 'prudencial' que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação", dizia a nota do ministério. No total, essa parte exigia um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.
Auxílio Brasil e outros programas sociais no Orçamento de 2022
Além da abertura de um espaço de R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil, o deputado Hugo Leal também incluiu na peça orçamentária:
- R$ 1,9 bilhão para a implementação do vale-gás no ano que vem, acatando uma sugestão do Ministério da Economia;
- Aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos previstos para benefícios previdenciários.
Leal, contudo, rejeitou pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o montante em R$ 9,2 bilhões.
Entenda o Vale-gás
Uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022, o vale-gás bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.
A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição.
O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Projeção de déficit primário no Relatório do Orçamento
O relatório do Orçamento de 2022 incorporou uma projeção de déficit primário de R$ 79,3 bilhões em 2022. É uma estimativa menor do que a última projeção divulgada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, de déficit de R$ 95 bilhões para o Governo Central em 2022.
A projeção do relator considera uma combinação entre o aumento da receita reestimada pelo Congresso Nacional e a abertura de margem fiscal com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. / com Agência Estado