Relatório de PEC dos Combustíveis prevê Auxílio Brasil de R$ 600 e voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros

Na próxima segunda-feira, 27, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pretende entregar o relatório sobre a PEC dos Combustíveis. O texto deverá incluir aumento do Auxílio Brasil, criação do auxílio ao caminhoneiro, e também reajuste do auxílio-gás.

Segundo ele, a previsão é de um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 120,00, e a fixação do “voucher caminhoneiro” em R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022.

O relator informou durante coletiva, nesta sexta-feira (24), ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.

Ele argumentou que diante da insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos. Bezerra disse que a mudança no objetivo principal do projeto veio após as dúvidas levantadas pelos próprios senadores sobre se a redução tributária refletiria de fato na redução do preço do combustível lá na ponta, na bomba.

Se somou a isso, o cenário de insegurança jurídica em relação ao dispositivo que previa a compensação financeira aos estados que decidissem zerar a alíquota de ICMS, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Diante desse cenário, os senadores começaram a discutir se esses incentivos não seriam “melhor aproveitados” para a concessão de benefício diretos a população.

O texto original, apresentado pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), concede incentivo financeiro aos estados e ao Distrito Federal caso zerassem a alíquota de ICMS tanto do diesel quanto do gás de cozinha. 

A PEC dos Combustíveis determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC não obrigaria que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta. 

Impacto orçamentário

As medidas resultarão em um impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC.

Em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, passando a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente. 

Já para elevação doas atuais R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, a previsão é de R$ 21,6 bilhões, enquanto que para a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil caminhoneiros. 

Estado de emergência

Questionado se as medidas de auxílio a população propostas na PEC dos Combustíveis não esbarraria na Lei Eleitoral, Bezerra argumentou que tanto os aumentos do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes.

Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que já há discussões para se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país. 

"Nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos. E o que a nossa legislação fala: é que se tem três possibilidades de viabilizar programas em ano eleitoral", afirmou ele. "Seja por programas pré-existentes, que não é esse o caso, você pode viabilizar através da decretação de calamidade pública, que nós não vamos percorrer esse caminho e o terceiro é o reconhecimento do Estado de Emergência. E isso a gente está avaliando com a consultoria do Senado para poder caracterizar essa emergência no setor de transporte" concluiu. 

A Lei das Eleições, mais especificamente o artigo 73, proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais em ano de eleições, para evitar o uso eleitoreiro de programas assistenciais. /Com Agência Senado